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PEC pelo fim da 6×1 é a maior mudança da jornada de trabalho no Brasil desde 1988; entenda o que muda

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Davi Alcolumbre sentado diante da mesa diretora, com senadores atrás

Legenda da foto, Davi Alcolumbre, rodeado por parlamentares, ao anunciar aprovação do fim da escala 6×1

Na maior mudança das jornadas de trabalho no Brasil desde 1988, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6×1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.

Foram 75 votos a favor e apenas um contra. Era necessário o apoio de ao menos 49 senadores para aprovar o texto.

A votação ocorreu em dois turnos realizados praticamente em sequência. Como não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara em maio, a proposta já poderá ser promulgada pelo Congresso.

O fim da escala 6×1 é resultado de uma campanha lançada após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no final de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e acaba de conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027.

Com o impacto do desabafo de Azevedo nas redes sociais, o fim da escala 6×1 tomou proporções nacionais como demanda de trabalhadores, com apoio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Em fevereiro de 2025, ela apresentou uma PEC que foi juntada à outra, apresentada em 2019 pelo então deputado petista Reginaldo Lopes — que já havia sido “engavetada” pelo Congresso.

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