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João Cândido: por que a Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória líder da Revolta da Chibata

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Foto em preto e branco de um homem negro usando óculos

Legenda da foto, João Cândido liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros em 1910

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Em decisão do fim de outubro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença anterior, de maio de 2026, em que a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Essa havia sido a primeira vitória de Cândido, morto em 1969, contra a Marinha na Justiça após sua expulsão da Força.

A ação foi movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificar seus participantes com termos como “abjetos” e “reprovável”.

A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, considerando que uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um “racismo institucional”, já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

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