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Fim da escala 6x 1 vira lei: os próximo passos e prazos

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Sessão no Congresso em que foi promulgada a emenda constitucional que determina o fim da escala 6x1, com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Legenda da foto, Congresso promulgou nesta sexta (16/10) emenda que põe fim à escala 6×1

    • Author, Vinícius S. Mendes
    • Reporting from, Da BBC News Brasil em São Paulo
  • Published

  • Tempo de leitura: 6 min

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a emenda constitucional que determina o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, e prevê a escala 5×2, com dois dias de folga, para todos os brasileiros dentro de dois meses.

A emenda prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, com um período de transição de 14 meses.

A promulgação é o ato que oficializa uma lei, ou seja, é quando ela passa a ter validade legal. No caso de emendas, cabe ao próprio Legislativo promulgar a mudança na lei, e não o Executivo.

A nova emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ministros, senadores e deputados da base do governo lotaram o plenário do Senado, enquanto lideranças da oposição não compareceram à sessão, segundo informações da Agência Brasil.

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