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Fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado, o que acontece agora?

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Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, aprovou requerimento que permitiu votação da PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos no mesmo dia; lei deverá entrar em vigor em dezembro de 2026

    • Author, Vinícius S. Mendes
    • Reporting from, Da BBC News Brasil em São Paulo
  • Published

  • Tempo de leitura: 6 min

Aprovada no Senado nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que alterará a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, entra parcialmente em vigor já em dezembro. Antes, ainda passará por trâmites institucionais.

Apesar de ter sido validado por 75 votos favoráveis, o texto terá uma nova sessão parlamentar, dessa vez conjunta, entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgado e, enfim, publicado — se tornando parte da Constituição.

É que, nos casos de emendas, cabe ao próprio Legislativo promulgar a mudança na lei, e não o Executivo — neste caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Não há um prazo delimitado no regimento interno para que isso aconteça, mas, seguindo os acordos costurados pelo Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o rito deve acontecer rapidamente.

Uma vez publicada, uma PEC começa a vigorar em um período máximo de 60 dias.

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