Foz do Iguaçu alcançou a nota 7,7 no IDEB, um dos principais indicadores da qualidade da educação básica no país.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu confirmou o pagamento da premiação referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) aos profissionais da rede municipal de ensino em duas parcelas. A decisão busca conciliar o reconhecimento pelo desempenho da educação municipal com a responsabilidade fiscal e o cumprimento da legislação vigente.
O IDEB é um dos principais indicadores da qualidade da educação básica no país. Em Foz do Iguaçu, a nota alcançada de 7,7 reflete o trabalho intenso de professores, gestores escolares e equipes pedagógicas. Para a atual gestão, reconhecer esse desempenho por meio da premiação é uma forma de valorizar quem diariamente se dedica à educação, além de reforçar o compromisso do Município com o a melhora contínua do ensino.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o cronograma de pagamento considera o atual cenário das despesas com pessoal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22), quando a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassa 51,30% da Receita Corrente Líquida, limite prudencial estabelecido pela legislação, ficam vedados determinados atos que impliquem aumento de despesa com pessoal, entre eles a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes.
Em Foz do Iguaçu, o índice de despesa com pessoal, apurado com base no período de agosto de 2025 a julho de 2026, está em 53,77%, acima do limite prudencial. Diante desse cenário, a administração municipal adotou um meio de assegurar o pagamento da premiação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A primeira parcela já está viabilizada a partir de repasse realizado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, com destinação específica para o pagamento do prêmio do IDEB.
A segunda parcela será assegurada por meio da previsão de um novo repasse do Poder Legislativo nos próximos meses, complementado com recursos do erário municipal. Dessa forma, a Prefeitura garante o pagamento integral da premiação aos profissionais contemplados.
A articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo para viabilizar o compromisso com os profissionais da educação dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal demonstra um esforço conjunto de reconhecimento e valorização da educação.
Ainda conforme a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, cumprir a LRF é condição essencial para manter a saúde financeira do Município a médio e a longo prazo, além de preservar a capacidade de investir em serviços essenciais à população, entre eles a própria educação.
164
