Linha45

PEC da Segurança: Senado aprova texto sem redução da maioridade penal

PUBLICIDADE


Congressistas no plenário do Senado brasileiro

Legenda da foto, Plenário do Senado durante discussão da PEC da Segurança

Published

Tempo de leitura: 2 min

O Senado Federal aprovou em dois turnos nesta terça-feira (3/11) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área e a integração com os Estados no combate ao crime organizado.

Durante a sessão foi decidido que a redução da maioridade penal, um dos principais pontos de debate da PEC, será discutida e tramitará de forma separada em uma outra proposta. O desmembramento teve aprovação apertada: 38 a 36 votos.

O PL propunha reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos, terrorismo, participação em organização ou associação criminosa, tortura e tráfico de drogas, poderia cair de 18 para 14 anos. O PT queria a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

O texto foi aprovado em dois turnos, sem votos contrários, e segue para promulgação. Dos Estados Unidos, para onde fugiu após ser derrotado na eleição presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da votação de forma remota.

A aprovação da PEC era considerada uma condição para o governo Lula criar uma Secretaria Federal da Segurança Pública.

Mais recentes

PUBLICIDADE

Rolar para cima