O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende priorizar, na retomada dos trabalhos do Congresso, neste mês de agosto, o avanço no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo é mostrar algum resultado na área, apontada como prioritária no debate eleitoral, antes do pleito de outubro.
No entanto, o Executivo enfrenta resistência da oposição, um calendário restrito e divergências em relação ao conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
No Congresso, a leitura predominante é de que o governo sabe que a PEC não traz ganhos efetivos no combate à criminalidade, mas tem interesse na aprovação para mostrar ao eleitorado alguma entrega, mesmo com um texto oposto ao original.
A versão original da PEC enviada pelo governo, no ano passado, previa maior centralização das diretrizes e forças de segurança sob a alça da União. Durante a tramitação na Câmara, os deputados suprimiram a centralização e incluíram medidas de combate ao crime que contrariaram a proposta inicial do Planalto.
No Senado, a oposição defende o texto aprovado pela Câmara — relatado pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE) —, enquanto a base governista busca recompor o projeto original.
À Gazeta do Povo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a proposta é prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as sessões de votação antes das eleições.
“A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo e será objeto de análise do Senado após definição de responsável pela relatoria e das etapas de tramitação”, afirmou.
Para aprovar a matéria, o governo conta com duas janelas de esforço concentrado definidas pelo Congresso: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além do prazo curto, a pauta do plenário inclui matérias de votação obrigatória, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O início da tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) depende de deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Alcolumbre ainda não indicou encaminhamento. “Em nenhum momento, Davi Alcolumbre sinalizou mandar essa PEC para a CCJ. Vamos ter duas semanas de esforço concentrado e eu vejo com muita dificuldade isso ocorrer antes das eleições.”
A oposição atua para impedir mudanças na proposta e evitar uma tramitação acelerada. “A oposição precisa debater muito esse assunto. Entender quais são as possibilidades para de fato melhorar o texto, colocar mais informações. É preciso de um aprofundamento maior”, diz o líder do Novo no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE).
Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a matéria deverá retornar à Câmara para nova apreciação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a manutenção da versão da Câmara.
“A Câmara deu um passo importante ao aprovar o texto relatado por Mendonça Filho. Enquanto Lula se preocupa em criticar a classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos, nós trabalhamos para dar ao Estado brasileiro instrumentos reais de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
Para especialistas, texto do governo não resolve problemas na segurança
Entidades e analistas do setor de segurança avaliam que a PEC não resolve problemas reais da segurança pública.
Para Alex Erno Breunig, presidente da Associação dos Oficiais do Paraná, a tramitação do projeto reflete objetivos eleitorais. “O objetivo político-eleitoral fez com que o texto enviado não trouxesse nenhuma alternativa viável aos problemas enfrentados, sendo que, mesmo após profundas alterações na Câmara, o texto enviado ao Senado não apresenta nenhuma resposta ao problema, apenas atende a narrativas eleitoreiras.”
Sérgio Leonardo Gomes, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Cascavel (PR), questiona a condução da proposta no período pré-eleitoral. “A PEC da Segurança foi originalmente apresentada por um governo que, na minha avaliação, demonstra pouca afinidade com a área da segurança pública e adota medidas que acabam favorecendo criminosos, enquanto transferem à sociedade as consequências da criminalidade”.
Para Gomes, a segurança pública foi transformada “em pauta eleitoral antes de transformá-la em política de Estado”.
