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A empresa é acusada de ter desenvolvido deliberadamente plataformas viciantes para o público jovem e de ter violado leis de proteção à infância.
Os Estados americanos que movem a ação pedem bilhões de dólares à Meta e querem que a empresa faça mudanças no funcionamento de suas plataformas. O procurador-geral do Kentucky, Russell Coleman, classificou o caso como “a maior ação de defesa do consumidor da história dos Estados Unidos”.
O julgamento ocorre no tribunal federal em Oakland, na Califórnia. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers é responsável pelo caso. Ela já presidiu outros processos envolvendo grandes empresas de tecnologia, incluindo uma disputa judicial entre Elon Musk e a OpenAI.
O resultado pode ter consequências não apenas para a Meta, mas para a forma como empresas de tecnologia desenvolvem produtos voltados a crianças e adolescentes.
Entenda a seguir o que está em jogo.
O julgamento que começa nesta terça-feira é resultado de uma ação apresentada contra a Meta por uma coalizão de Estados americanos em outubro de 2023.
Na ação, um grupo de procuradores-gerais acusou a empresa de usar recursos viciantes para “prender” os usuários em suas plataformas, além de esconder os riscos associados a seus produtos.
Na época, a Meta já estava sob forte pressão depois que Frances Haugen, ex-gerente de produto do Facebook, depôs ao Congresso dos Estados Unidos e afirmou que a empresa sabia que seus produtos, especialmente o Instagram, estavam prejudicando jovens.
As declarações de Haugen levaram procuradores de vários Estados a abrir investigações sobre as práticas da empresa. Essas investigações posteriormente serviram de base para a ação conjunta movida contra a Meta.
A Meta tentou impedir o avanço do processo ou fazer com que ele fosse dividido em julgamentos menores, mas não conseguiu.
Agora, quatro dos Estados que movem a ação — Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — apresentam seus argumentos no julgamento.
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Um grupo de 29 Estados americanos acusa a Meta de cometer diversas violações de leis federais e estaduais criadas para proteger crianças e adolescentes.
Entre elas está a suposta violação da Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), lei federal americana que busca proteger crianças menores de 13 anos de práticas de empresas que atuam na internet.
Os Estados afirmam que a Meta projetou o Facebook e o Instagram para serem viciantes para crianças e adolescentes, com recursos como reprodução automática de vídeos e os Stories do Instagram desenvolvidos para mantê-los nas plataformas pelo maior tempo possível.
Segundo a acusação, a empresa também dificulta que os jovens reduzam o tempo de uso das plataformas por meio de recursos como notificações frequentes, que têm o objetivo de fazê-los voltar aos aplicativos.
Os Estados afirmam ainda que a Meta induziu consumidores a erro sobre a segurança de suas plataformas para usuários jovens e coletou e utilizou de forma inadequada dados pessoais de crianças enquanto elas usavam seus serviços.
O que os Estados querem?
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Os Estados americanos que movem a ação não estão apenas buscando uma indenização da Meta. Eles também exigem mudanças substanciais no funcionamento do Instagram e do Facebook, especialmente para usuários jovens.
Segundo a acusação, diversos recursos das plataformas foram desenvolvidos para manter crianças e adolescentes conectados com a maior frequência e pelo maior tempo possível.
Entre as mudanças exigidas estão:
- implementação da verificação dos pais ou responsáveis para usuários adolescentes;
- alteração dos algoritmos de recomendação, “capazes de estimular a liberação de dopamina”;
- retirada de diversos filtros de imagem que modificam a aparência das pessoas nas fotos;
- fim da reprodução automática de vídeos,
Os Estados também querem que a Meta proíba a criação de múltiplas contas e elimine as postagens que desaparecem, como os Stories do Instagram.
A Meta nega de forma consistente as acusações de que não tenha protegido crianças e adolescentes. A empresa também rejeita a alegação de que tenha projetado deliberadamente suas plataformas para serem viciantes ou violado leis de proteção à privacidade infantil.
Em nota, uma porta-voz da empresa afirmou que a Meta “discorda veementemente dessas acusações” e está confiante de que as evidências vão demonstrar seu “compromisso de longa data com o apoio aos jovens”.
A empresa afirma ter adotado diversas medidas para proteger usuários mais jovens, incluindo controles parentais, recursos de segurança e a configuração de contas de adolescentes como privadas por padrão.
O que já aconteceu no primeiro dia de julgamento
A acusação abriu o julgamento com uma série de alegações sobre o que a Meta sabia a respeito dos efeitos de suas plataformas sobre crianças e adolescentes. Megan O’Neill, procuradora-geral adjunta da Califórnia, afirmou que a empresa teria desenvolvido recursos para “fisgar” usuários, mantê-los nas plataformas, coletar seus dados e esconder os riscos do público.
O’Neill disse que a Meta afirmava ao Congresso americano, aos usuários e aos pais que Instagram e Facebook eram seguros para crianças, enquanto, segundo ela, escondia os riscos que conhecia.
Segundo a procuradora, o caso não é sobre acabar com o Instagram ou negar que as redes sociais possam ter benefícios, mas sobre determinar se a Meta enganou o público sobre os riscos para crianças, agiu de maneira injusta e violou a lei federal americana de proteção à privacidade infantil (COPPA).
A acusação também apresentou documentos internos que, segundo O’Neill, mostram que a Meta sabia que crianças menores de 13 anos usavam Instagram e Facebook apesar das próprias regras da empresa.
De acordo com um dos documentos citados, 20% das crianças de 11 anos e 30% das de 12 anos nos Estados Unidos estariam no Instagram.
O’Neill também criticou as ferramentas criadas para limitar o tempo de uso, afirmando que elas serviam mais para “melhorar a imagem pública” da Meta e fazer os pais se sentirem melhor do que para reduzir efetivamente o uso.
Depois da apresentação da acusação, a defesa começou a expor sua versão do caso. O advogado Paul Schmidt afirmou que a Meta já reconhecia publicamente preocupações relacionadas ao uso das redes sociais.
Ele citou uma publicação de 2019 sobre usuários que consideravam problemático o uso das plataformas e disse que a empresa criou ferramentas para ajudar a administrar o tempo gasto nos aplicativos.
A defesa também deverá apresentar documentos internos e testemunhas para argumentar que a Meta adotou medidas para melhorar a segurança e o bem-estar dos usuários.
Quanto tempo deve durar o julgamento e quem deve testemunhar?
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O julgamento deve durar de seis a oito semanas. Entre os principais nomes esperados para depor está Mark Zuckerberg, fundador e presidente-executivo da Meta.
Também deve testemunhar Adam Mosseri, chefe do Instagram, que ocupa o cargo há oito anos e é um dos principais defensores da empresa.
Outro nome importante é Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia do Facebook e ex-funcionário responsável por questões relacionadas à integridade e ao bem-estar dos usuários. Béjar se tornou um denunciante da empresa e já testemunhou contra a Meta em outro processo.
Embora a Meta já tenha enfrentado outros processos relacionados à proteção de crianças e adolescentes, o caso é considerado uma das maiores ameaças às operações da empresa até agora.
Uma eventual derrota poderia forçar mudanças significativas na maneira como milhões de jovens usam as redes sociais.
Outros casos
Além do julgamento que começa nesta terça-feira, a Meta enfrenta atualmente milhares de processos movidos por autoridades e famílias nos Estados Unidos relacionados à segurança de crianças e adolescentes.
No início deste mês, um juiz do Novo México determinou que a empresa pagasse outros US$ 567 milhões por não ter alertado o público sobre os riscos que suas plataformas representavam para crianças.
O valor se somou a US$ 375 milhões em multas que a Meta já havia sido condenada a pagar no mesmo caso.
A decisão resultou na maior multa já aplicada à empresa por questões relacionadas à segurança infantil.
Na ocasião, o juiz Bryan Biedscheid classificou a gigante das redes sociais como uma “perturbação pública” comparável à poluição do ar, e determinou que o dinheiro fosse destinado a um fundo para reduzir danos futuros.
A Meta afirmou na época que discordava da decisão e que iria recorrer.
Em março, a empresa também perdeu um processo considerado histórico em Los Angeles, no qual um júri concluiu que a Meta poderia ser responsabilizada por desenvolver plataformas viciantes.
*Com informações de Lily Jamali, na Califórnia.
