O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, será o relator da ação do PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
O PT pediu a remoção do conteúdo e acusa o PL de suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Na gravação, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta”, mas declara o apoio ao filho.
Além de acionar o TSE, o PT enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma notícia de fato para informar sobre o episódio dentro do processo de execução penal do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em prisão domiciliar humanitária desde março. Ele precisa seguir uma série de medidas cautelares, que se tornaram mais rígidas após Flávio divulgar uma carta manuscrita pelo pai nas redes sociais.
Há dez dias, Moraes proibiu Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro alertou que o eventual descumprimento poderá causar “medidas mais gravosas”, inclusive a volta para o regime fechado.
Ao STF, o PT afirmou que o vídeo configura uma “manifestação político-eleitoral” clara, tanto pela crítica à legitimidade das decisões judiciais quanto pelo endosso explícito à candidatura do filho.
“Usar voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando, ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, afirmou a legenda.
