Moraes x Mendonça: a linha do tempo da crise que abala o STF (com Vorcaro como estopim)

Parte das conversas havia sido revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo horas antes da retirada do sigilo.

A própria produção do relatório revelando as conversas foi solicitada diretamente por Mendonça à PF.

A polícia revelou conversas encontradas no celular de Vorcaro que, segundo investigadores, provavelmente tinham como interlocutor Moraes. Ambos teriam conversado antecipadamente sobre uma operação que poderia afetar Vorcaro.

Além disso, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Investigadores apontaram ainda que Moraes teria feito ajustes na minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Diante do conteúdo do relatório, Mendonça pediu que o envolvimento de Moraes seja analisado pelo Plenário do STF, o que pode fazer com que este se torne formalmente investigado, em uma situação inédita para a Corte.

Ainda na terça-feira (01/09), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a André Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o relatório sobre as mensagens que Vorcaro teria trocado com Moraes.

Na manifestação, apresentada em 1º de setembro, Gonet afirmou que a investigação determinada por Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.

Gonet sustentou que o próprio STF deveria ser responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus ministros.

Para Gonet, Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas Moraes, haja vista que o nome do ministro já havia aparecido em informes policiais e Mendonça já sabia quais dados seriam analisados pela PF.

Na avaliação de Gonet, ao determinar o aprofundamento da apuração pela PF, Mendonça acabou impondo uma investigação sobre Moraes. Isso não poderia ter acontecido, segundo o PGR, porque um ministro do STF não pode determinar a investigação de outro integrante da Corte.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, disse Fachin, em uma nota oficial.

Juristas se dividem quanto à atuação do presidente do STF na atual crise.

“Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar”, analisa.

O professor afirma que a estranheza causada pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.

“A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz ‘todo poderoso’, sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho”, completa.

“Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma.”

Já o jurista Joaquim Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), considera tímida a reação do presidente na atual crise.

“Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se para um julgamento fechado? Isso não é democracia”, disse Falcão, em referência à menção do ministro Dias Toffoli em um relatório da PF devido à venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Master.

O episódio envolvendo Toffoli foi resolvido em reunião secreta com os dez ministros que atualmente compõem o STF.

A confirmação foi feita através de uma nota enviada à imprensa, pouco depois que o jornalista Paulo Motoryn revelou o encontro em seu Substack (plataforma online onde usuários publicam e distribuem newsletters).

Segundo a reportagem de Motoryn, a reunião teria ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo, e durado duas horas. O encontro foi realizado em um instituto fundado pelo próprio magistrado.

Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro ocorreu a pedido do próprio banqueiro, e ele teria se limitado a ouvi-lo.

“Uma única vez”, acrescentou, na nota enviada à imprensa.

“O assunto tratado foi a suspensão da tutela provisória 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do banco, mas que se encontrava, na data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”, disse ainda a nota.

Segundo a apuração de Motoryn, as mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro mostram que a reunião foi organizada durante semanas pelo então advogado do Master, Ciro Soares, e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado, em áudio enviado a Vorcaro em 8 de fevereiro de 2025, com uma foto dos dois, segundo Motoryn.

Em outro áudio, Ciro afirmou: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo”.

“Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia, o Cezinha já tinha falado com ele.”

Mendonça não comentou essas informações em sua nota à imprensa.

Na quinta-feira (03/09) pela manhã, o ministro André Mendonça anunciou sua saída da sociedade do Instituto Iter, fundado pelo magistrado para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento pessoal.

A decisão foi tomada em meio a questionamentos sobre contratos públicos firmados ao longo dos últimos anos. Os contratos do instituto geraram novo interesse depois que Mendonça admitiu ter se encontrado com Vorcaro, no início de 2025, na sede da entidade, em São Paulo.

Todos os contratos identificados foram firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, segundo levantamento da BBC News Brasil, feito a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Dispensa e inexigibilidade de licitação são formas de contratação direta previstas na legislação brasileira. Sua utilização não significa, necessariamente, que haja quaisquer irregularidades na contratação.

Na nota em que anunciou sua saída do Iter, Mendonça ressaltou que cedeu a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.

“As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais”, destacou.

O ministro ressaltou ainda que “jamais auferiu lucro do instituto”.

Mendonça acusou Moraes de quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS (“Operações Sem Desconto”) e do Banco Master (“Operação Compliance Zero”).

Em seu despacho, feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos citados ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele tomasse “as providências que entender necessárias”.

Moraes retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.

Segundo o despacho, o ministro André Mendonça também teria atuado incorretamente nas investigações ligadas ao INSS. Nos relatórios da PF tornados públicos por Moraes, os agentes refletem ainda se a polícia teria sido dura demais com Roberta Luchisinger, lobista investigada.

Na decisão, Moraes acusa Mendonça de diversas condutas irregulares como “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”, “condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada” e “direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (…)”.

Ainda na quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teriam até 5 dias úteis para se manifestar sobre os acontecimentos que causaram a crise no STF.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse Fachin.

No documento, o presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre

Também na quinta-feira, o presidente Lula afirmou que o país “não pode ficar refém de vazamentos seletivos” e defendeu a adoção de um código de ética para o Judiciário.

“O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado”, disse Lula, em vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

“Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, acrescentou o presidente, comentando pela primeira vez a crise do Supremo.

“Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações. Como presidente da República, acredito que só agindo com firmeza e transparência vamos garantir que as instituições sejam respeitadas pela sociedade brasileira”, completou Lula.

Horas depois, o presidente do STF discursou ao lado do presidente Lula, ao participar de uma cerimônia pré-agendada no Palácio do Planalto, para sanção de projetos relacionados a fundos de financiamento do sistema de Justiça.

No discurso, Fachin disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News — criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”.

Fachin também disse que “nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei”. E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.

Agora, Fachin tem em mãos acusações cruzadas dos dois ministros para decidir qual caminho seguir.

A expectativa é de que ele leve o caso para o plenário do STF, para a análise por todos os ministros da Corte. Não há data para esta sessão, que deve acontecer apenas após encerrado os prazos que ele deu para os esclarecimentos dos envolvidos — se de fato vier a acontecer, o que ainda não é claro se ocorrerá.

No domingo (06/09), André Mendonça liberou para julgamento o relatório da PF que revelou conversas entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes.

Cabe a Fachin definir a data em que isso ocorrerá.

Mendonça já havia pedido a Fachin que levasse ao plenário do STF um pedido de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

Mas ainda está correndo o prazo de cinco dias úteis determinado por Fachin para que diversas partes envolvidas no caso se manifestem, até 11 de setembro.

Já parte do “calendário” da direita, a manifestação na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro incorporou nesse ano a atual crise do STF — alvo de bolsonaristas há vários anos.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal oponente de Lula na disputa presidencial segundo as pesquisas, começou discurso dizendo “fora Lula e fora Moraes”.

“Quem vota em Lula vota em Alexandre de Moraes! Nós não vamos permitir que Lula indique mais quatro Alexandres pro STF. Eu vou indicar mais 5 ministros pro STF por que Alexandre vai cair”, declarou Flávio.

O candidato prometeu indicar para STF “homens e mulheres que sejam contra o aborto, contra as drogas, contra a ideologia de gênero nas escolas, que respeitem a Constituição, que nao persigam adversários políticos e que retomem a credibilidade do Supremo”.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, também teve seu nome envolvido no caso Master. O site The Intercept Brasil revelou que ele teria pedido a Daniel Vorcaro cerca de R$ 134 milhões para a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulado Dark Horse, dos quais R$ 61 milhões teriam sido efetivamente pagos.

Na terça-feira (08/09), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, alegando que o diretor-geral da PF tinha “pleno conhecimento” sobre a produção e o teor de relatórios que o atingiram.

Também foi solicitado o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

Segundo Mendonça, ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um “monitoramento sistemático” por parte da inteligência policial que seria ilegal.

A decisão de Mendonça foi motivada por um pedido do partido Novo pelo afastamento de Rodrigues.

O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para avaliar sua decisão ainda nesta terça-feira.

O julgamento virtual extraordinário já conta com maioria de votos para referendar o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada da Costa. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

Mendes argumentou ter dúvidas sobre a competência da Segunda Turma para julgar o caso.

Em apoio a Andrei Rodrigues, todos os diretores da PF colocaram o cargo à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto.

Em comunicado assinado pelos 11 diretores, indicados por Rodrigues, eles classificam o afastamento do diretor-geral da PF como “ataques injustificados” e repudiaram acusações de atuação “não republicana”.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota afirmando que Jorge Messias solicitou com urgência a suspensão do pedido de afastamento dos diretores da PF.

Segundo a AGU, a suspensão causa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”.

Horas depois, o presidente do STF, Fachin, determinou que Mendonça se manifeste no prazo de 72h sobre o pedido da AGU.

Nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF. O magistrado também reverteu o afastamento de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.

Dino também proibiu, em caráter preventivo, que sejam impostas novas medidas cautelares pessoais contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada com base em atos praticados no exercício regular de suas funções, e determinou que a Diretoria de Inteligência Policial da PF volte a funcionar normalmente.

Segundo o ministro, a decisão está submetida à autoridade do Plenário do STF.