O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-DF). Os advogados pedem que a decisão seja revista ou, caso isso não ocorra, que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma da Corte.
No recurso, a defesa sustenta que a restrição imposta ao senador é desproporcional diante das circunstâncias do caso. Os advogados requerem que Moraes “restabeleça a autorização de visita de Flávio Nantes Bolsonaro na condição de filho do Agravante” e, de forma subsidiária, reconheça que a restrição não alcance a comunicação entre advogado e cliente, garantindo a Flávio o exercício de suas prerrogativas profissionais.
A proibição ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta supostamente manuscrita de Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar pedindo a união de seus apoiadores em torno da então pré-candidatura do filho à presidência da República.
Na semana passada, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai alegando desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Pela contagem do prazo, o senador não pode encontrar o pai até o final das eleições de outubro.
“A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”, completou a defesa de Bolsonaro.
Além da restrição específica ao senador, Moraes determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” pelo mesmo período. Também foram suspensas, por 30 dias, as visitas em geral, permanecendo autorizados apenas os atendimentos da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados regularmente constituídos — Flávio se inseriu no processo como defensor do pai.
“A manutenção da decisão acaba por repercutir não apenas sobre prerrogativa profissional do advogado, mas igualmente sobre direito do próprio Agravante de comunicar-se com um dos profissionais livremente escolhidos para exercer sua defesa técnica”, pontua.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar por supostamente liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A medida foi concedida por razões humanitárias em razão de seu estado de saúde.
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, o recurso será analisado por Alexandre de Moraes e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF. Ainda não há data definida para o julgamento do pedido.
