O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, no prazo de 48 horas, se houve autorização para a produção do vídeo de inteligência artificial divulgado na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
No conteúdo, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara o apoio ao filho na disputa.
A decisão ressalta que Bolsonaro está com seus direitos políticos suspensos e cumpre prisão domiciliar humanitária, sob a condição estrita de não utilizar redes sociais ou se comunicar externamente, diretamente ou por terceiros.
Moraes destaca que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo pode configurar uma “nova e grave transgressão”, que pode levar à reversão imediata da prisão domiciliar para o regime fechado no sistema prisional.
Caso o ex-presidente não tenha concordado com a produção do vídeo, o ministro afirmou que, além de “constituir desrespeito à ordem judicial” por Flávio e pelo PL, “tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deepfake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.
O ministro apontou que a deepfake se caracteriza pela “criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
