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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 – Contratação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento

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Constitui objeto da presente contratação a inscrição de 03 (três) agentes públicos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI) no curso “Rota dos Recursos: Estratégias para a Atuação do Vereador na Captação de Recursos em Brasília”, promovido pela empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.318.373/0001-46, caracterizando se a contratação como serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,
nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

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