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Na sexta-feira (25/9), André Mendonça, vice-presidente do TSE e também ministro do Supremo, determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil.
No domingo (27/9), Flávio Dino, ministro do STF, derrubou a ordem de Mendonça; por fim, na noite de segunda-feira (28/9), o também ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e fez voltar a valer, ao menos provisoriamente, a determinação dada por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.
O que Fux decidiu
Fux suspendeu a decisão de Dino que havia liberado publicações nas redes relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, segundo o jornal O Globo e o portal g1.
Fux determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE para excluir conteúdos que afirmem que Flávio ou a família Bolsonaro pretendem retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
As empresas também deverão informar à Justiça o que foi feito, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, e eventual responsabilização por desobediência.
A decisão é provisória. O ministro não decidiu definitivamente se os conteúdos são ou não protegidos pela liberdade de expressão nem se a ordem original do TSE foi correta.
Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise a questão. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário na quarta-feira (30/09).
O caso chegou a Fux depois que a campanha de Flávio recorreu ao STF. O pedido foi apresentado no âmbito de um processo que trata do Marco Civil da Internet, cuja relatoria é de Fux.
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De onde veio a polêmica
A controvérsia começou nas redes na noite da última quarta-feira (23/09). A partir do dia seguinte, passou a circular a alegação de que Flávio teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Não existe, porém, um projeto apresentado por Flávio com esse objetivo.
O texto no centro da história é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, hoje filiado ao Progressistas.
A Câmara dos Deputados informa que a proposta está arquivada. Seu objetivo era alterar a Lei nº 6.802, de 1980, para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A tramitação terminou em 2008. Segundo a Câmara, o projeto foi arquivado naquele ano. Foi esse projeto que acabou associado a Flávio na internet.
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A lei brasileira declara 12 de outubro como feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida.
A discussão ganhou força depois de um comentário feito por uma jornalista da GloboNews ao vivo sobre um suposto movimento envolvendo setores religiosos e uma proposta para alterar o status de Nossa Senhora Aparecida.
Trechos de sua fala passaram a circular fora de contexto e foram usados para associar o projeto a Flávio, embora a fala original não atribuísse a iniciativa ao candidato.
A GloboNews divulgou uma correção, informando que o projeto citado era antigo, havia sido apresentado por outro parlamentar e estava arquivado desde 2008.
Flávio também negou a associação, afirmou que não existia nenhum projeto nesse sentido e classificou a informação como falsa.
As decisões anteriores, de André Mendonça e de Flávio Dino
Na sexta-feira (25/09), a campanha de Flávio levou o assunto ao TSE. O vice-presidente do tribunal, Mendonça determinou em caráter liminar a remoção de publicações relacionadas à alegação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
Mendonça justificou a medida com a proximidade das eleições e com o potencial de influência do conteúdo sobre a formação da vontade do eleitor.
A decisão também alcançou uma publicação do humorista Antonio Tabet, um dos fundadores do canal Porta dos Fundos.
A publicação trazia uma imagem de Nossa Senhora acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O post não citava nominalmente Flávio.
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
No domingo (27/9), Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet. Ele também estendeu os efeitos de sua decisão a outros conteúdos que haviam sido removidos com base no mesmo fundamento.
Dino entendeu que a publicação não apresentava elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão e destacou que Tabet não mencionava diretamente o candidato.
O ministro também citou a liberdade religiosa. Em sua avaliação, uma restrição ampla poderia produzir um efeito sobre manifestações de pessoas que utilizam a imagem ou a devoção a Nossa Senhora Aparecida no debate público.
Crédito, Gustavo Moreno/STF
O caso chegou a Dino por iniciativa do humorista. A defesa de Tabet pediu ao STF que Dino estendesse ao caso uma decisão anterior do ministro, tomada em outro processo que já estava sob sua relatoria.
Essa decisão anterior tratava da retirada, pela Justiça Eleitoral do Paraná, de um vídeo sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Dino havia considerado a medida uma restrição indevida à liberdade de expressão.
Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio recorreu ao STF e escolheu apresentar o pedido em um processo sobre o Marco Civil da Internet que tem a relatoria de Fux.
A defesa também argumentou que conteúdos falsos durante uma campanha presidencial podem alcançar milhões de pessoas antes que uma eventual correção judicial produza efeito. Fux então suspendeu os efeitos da decisão de Dino.
