Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
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Depois da proposta que acaba com o fim da escala 6×1 ter sido aprovada nesta quarta-feira (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto deve agora ser votado no plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada em cada um dos turnos, a proposta precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares, o que equivale a no mínimo 49 dos 81 senadores.
Caso seja aprovada, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de aprovação do presidente da República.
Ainda não se sabe quando a votação ocorrerá.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser uma das vitrines da campanha à reeleição do presidente Lula.
O governo tem corrido contra o relógio a fim de colocar o projeto para votação a tempo de ser aprovado antes das eleições.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deixou a conclusão da votação para depois do primeiro turno da eleição — marcado para 4 de outubro. Ainda segundo o jornal, Lula tentará convencê-lo a colocar o texto em votação até o segundo turno.
O jornal afirma que, embora integrantes do governo Lula ainda tenham esperança de que haja a votação nesta quinta-feira, nos bastidores a expectativa é que fica para depois, já que haveria resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão.
Esta é a última semana de votações antes das eleições. Caso não seja votada hoje, a proposta dificilmente seria analisada na sexta-feira, 4/9, dia em que o Congresso costuma estar esvaziado.
Hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias de trabalho e um de descanso.
Acordo selado entre Lula e Hugo Motta
Após passar na Câmara dos Deputados, também em dois turnos, a proposta ficou meses engavetada no Senado e só foi destravada após um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que os dois se reaproximaram em meio à campanha eleitoral.
Como foi a votação
O relator da PEC do fim da jornada 6×1, o senador senador Omar Aziz, disse, ao abrir a sessão da CCJ, que “aqueles que defendem a família deveriam defender também essa proposta”.
Após ler as 35 emendas encaminhadas à proposta, Aziz pediu a aprovação do projeto do jeito que está, sem nenhuma alteração. Mais uma emenda foi apresentada ao longo da sessão e todas foram rejeitadas, mantendo o texto original.
Se houvesse alguma alteração, o texto voltaria para a Câmara dos Deputados.
“Essa é uma PEC da empatia”, disse Aziz. “A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da jornada de trabalho.”
A PEC prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
Além da PEC do fim da escala 6×1, outras propostas tidas como fundamentais para a campanha de Lula também foram destravadas no Senado.
A mesma CCJ aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública, que estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para integrar o combate ao crime organizado entre municípios, estados e o país. A ideia do governo é também criar o Ministério da Segurança Pública.
Ainda foi aprovada em comissão na quarta a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”. A MP segue para votação na Câmara dos Deputados para, depois, voltar ao plenário do Senado.
Flávio Bolsonaro não responde se votará a favor ou contra o fim da escala 6×1
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato mais competitivo contra Lula, segundo as pesquisas eleitorais, evitou responder, no domingo (30/08), se votará a favor ou contra o fim da escala 6x1quando a proposta for ao plenário.
Questionado sobre o tema em entrevista à TV Record, optou por defender a PEC alternativa que apresentou em maio com o coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e outros senadores de oposição.
A proposta cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional de CLT — empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.
Segundo esses parlamentares, que chamam a proposta de “PEC da Liberdade”, a ideia é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou menos tempo, de acordo com suas necessidades.
O texto prevê que acordos individuais vão prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho. Já a remuneração e benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.
A PEC da oposição não acaba com a escala 6×1, nem prevê a redução do limite de jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Há ainda a visão entre opositores de que Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) dizem que a redução da jornada vai aumentar os custos das empresas, pressionando a inflação.
