Do voto feminino à habitação popular: quem foi Carmen Portinho, pioneira do feminismo no Brasil

Sobretudo nos anos 1920 e 1930, Portinho passou a incluir entre suas preocupações um espectro de maior cidadania para as mulheres, com cobrança por igualdade de direitos frente aos homens, acesso igualitário à educação e valorização do trabalho fora do âmbito doméstico.

“Carmen Portinho pertence à geração que fundou a cidadania política das mulheres no Brasil”, pontua a socióloga e cientista política Mayra Goulart, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A luta de Portinho e de sua geração foi pela primeira grande estratégia, o direito de votar e ser votada, conquistado em 1932. E ela esteve na linha de frente, ao lado de Bertha Lutz.”

“Mas a grandeza dela está em não reduzir a pauta ao voto. Portinho é um símbolo muito importante para o movimento feminista exatamente por que articulava três das suas mais caras frentes: votar, estudar e trabalhar fora de casa em igualdade com os homens”, contextualiza Goulart.

“Para ela, cidadania nunca foi depositar um voto na urna. Era ocupar plenamente a vida pública, inclusive na dinâmica econômica.”

Estudiosa da obra de Portinho, a arquiteta e historiadora Flávia Brito do Nascimento, autora de Entre a Estética e o Hábito: O Departamento de Habitação Popular (Rio de Janeiro, 1946-1960), entre outros livros, lembra que Portinho foi “protagonista no momento histórico da estruturação do feminismo no Brasil”.

“Juntas [com Lutz] elas passam a organizar, com outras colegas, a perspectiva do direito feminino, uma perspectiva que inicialmente se dava com foco no voto e logo depois se expande para o direito ao trabalho e ao ensino superior”, salienta Nascimento.

Em 1925, Portinho se formou em engenharia na antiga Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tornou-se uma minoria absoluta em um mundo dominado por homens — foi a terceira mulher brasileira a se formar engenheira.

Vista como competente e talentosa, no ano seguinte ingressou no quadro de engenheiros da Diretoria de Obras e Viação da prefeitura do Rio. Na mesma época, passou a atuar como professora no tradicional Colégio Dom Pedro 2º — foi um escândalo social, já que a escola era um internato masculino e o corpo docente era completamente formado por homens.

No exercício profissional, não era raro que fosse colocada à prova por puro machismo. “Uma vez, desafiada, ela subiu em um telhado dizendo que era sopa, só para confrontar um engenheiro [homem] que tinha desconfiança da competência feminina para instalar um para-raios”, relata Del Priore.

Pesquisadora do feminismo, a comunicóloga Rosilene Marcelino, professora na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) diz que Portinho, com sua trajetória, se tornou “inspiração às mulheres de sua época em termos de acesso a profissões, defesa de direitos profissionais e busca pelo reconhecimento por competências técnicas acima de qualquer questão de gênero”.

Seu primeiro casamento, no início dos anos 1930, foi com o irmão da amiga e companheira de ativismo Bertha Lutz, o médico Gualter Adolpho Lutz (1903-1969). O matrimônio durou pouco. Em um movimento ousado para a época, Portinho se separou e passou a viver um novo relacionamento com o arquiteto Affonso Eduardo Reidy (1909-1964) — no Brasil, a lei do divórcio só seria aprovada em 1977.

A esta altura ela já era uma liderança feminista consolidada. Havia fundado, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, com a amiga Bertha Lutz. Em 1930, criou a União Universitária Feminina, com o objetivo de fomentar a inserção da mulher nas profissões liberais.

Em 1936 cursou a pós-graduação em urbanismo na então Universidade do Distrito Federal — a especialização era requisito, à época, para o título de urbanista. “É o título do qual ela mais tinha orgulho”, ressalta Nascimento. “E ela tem um papel superimportante, inclusive no processo de refletir sobre a cidade.”

“Sobre o papel dela como urbanista, como primeira urbanista, demonstra como as mulheres muitas vezes precisam criar o próprio modelo para conseguir ocupar certos espaços”, avalia a economista Madalozzo.

Para a obtenção do título, ela apresentou um anteprojeto para a construção da futura capital federal, Brasília. Para especialistas, esta foi a primeira proposta para a cidade do Planalto Central com base em conceitos do urbanismo moderno. Seu plano tinha formato de um transatlântico e previa uma metrópole de 2 milhões de pessoas. Quando, duas décadas mais tarde, houve um concurso público para a escolha do projeto de Brasília, Portinho não participou.

Em 1937, Portinho criaria ainda a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas, um caso raro de representatividade de gênero no âmbito profissional.

Mas uma bolsa do Conselho Britânico contribuiria para sedimentar sua visão sobre o impacto do urbanismo no dia a dia. Graças ao programa, em 1945 ela passou uma temporada na Europa onde acompanhou e estagiou junto a equipes de construção civil que recuperavam e remodelavam cidades destroçadas pela Segunda Guerra.

Voltou ao Brasil imbuída de ideias. Passou a acreditar no urbanismo e na arquitetura como instrumentos de transformação social. Criou e foi a primeira diretora do Departamento de Habitação Popular da Prefeitura do Distrito Federal e colaborou diretamente com o arquiteto Reidy, seu companheiro de vida, no projeto de construção do Conjunto Habitacional Prefeito Mendes de Morais – Pedregulho. A ideia do complexo de moradia popular foi dela, aliás.

Coordenadora na escola Panamericana ESPM de arte e design, a arquiteta Beth Ferraz acredita que a extraordinariedade de Portinho é “subdimensionada” pela história brasileira. “Ela redefiniu a função social do espaço urbano, ligando diretamente o planejamento das cidades à emancipação humana”, define, destacando a “invenção da habitação social de interesse humano”.

Segundo Ferraz, antes de Portinho, habitação popular no Brasil era vista como “casa barata”. “Ela mudou o paradigma, defendendo que o trabalhador merecia arquitetura moderna, de alta qualidade técnica e com integração social”, explica.

Professor na Universidade de São Paulo (USP), o arquiteto Lucio Gomes Machado vê o “programa de Pedregulho” como consequência direta da temporada inglesa. “O governo trabalhista (britânico) do pós-guerra implantou um enorme projeto de reconstrução, com conceitos de arquitetura e urbanismo, pensando conjuntamente os edifícios e demais funções a serem atendidas”, analisa.

“Portinho foi uma das responsáveis pela introdução do conceito de habitação popular no Brasil. Isso é sensacional”, afirma a historiadora Del Priore.

Nascimento destaca que o Pedregulho se tornou “um dos conjuntos residenciais populares mais importantes da história do Brasil”, não só pelo conceito mas pela proposta de “sociabilidade” advinda do urbanismo. O projeto trazia seus princípios para conjuntos populares. “Um local onde haveria escola, posto de saúde, um conjunto de serviços num espaço único”, explica ela.

Para Ferraz a concepção de Portinho indica um “urbanismo feminino”. “As cidades tendem a serem planejadas a partir da rotina do ‘homem provedor’, com os trajetos pendulares trabalho-casa. Ela começou a desenhar o espaço pensando na economia do cuidado, de quem precisa trabalhar mas também cuidar dos filhos, da roupa, da comida. Era uma visão muito avançada”, comenta.

“Ela foi muito lembrada por isso [pelo papel como urbanista]”, diz Marques. “O pós-Guerra foi uma época de arrojo e de crença no futuro do país. Muita gente se apresentou como reformador de cidades e de espaços de morar. Destacar-se nesse ambiente competitivo e machista não há de ter sido fácil. Ponto para a Carmen.”

“Engenharia e urbanismo eram profissões técnicas e científicas, o coração daquilo que a sociedade da época reservava aos homens”, explica Goulart. “Ao se formar engenheira e depois se tornar a primeira urbanista, Portinho rompeu frontalmente com a divisão sexual do trabalho que confinava a mulher ao espaço doméstico.”

Segundo a arquiteta e urbanista Pérola Felipette Brocaneli, professora da Universidad Científica del Sur, de Lima, no Peru, o conjunto Pedregulho comprovou a “competência e destreza profissional” de Portinho.

“Seu trabalho e representação feminina foram pioneiros na valorização da mulher em profissões técnicas. Foi uma desbravadora, abrindo caminho para outras profissionais”, salienta Brocaneli.

A professora Goulart ainda acrescenta que urbanismo é “poder sobre o espaço”, é “decidir como as pessoas vão morar, circular e viver”. “E Portinho não ocupou esse lugar apenas para provar que uma mulher era capaz; ela usou esse poder com um projeto social, à frente do Departamento de Habitação Popular, em obras como o Pedregulho, aqui no Rio”, diz Goulart. “Não à toa enfrentou o machismo dos colegas o tempo todo.”

“A habitação popular que Portinho ajudou a inventar não é patrimônio do passado, é agenda de futuro”, acrescenta Goulart.

Sua carreira no funcionalismo público municipal foi abreviada em 1962. Por divergências políticas com o comando da prefeitura do Rio, ela decidiu antecipar sua aposentadoria.

Portinho ainda seria a responsável pela construção do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, projeto de Reidy, e diretora da Escola Superior de Desenho Industrial, primeira escola de design da América Latina. Foram 20 anos à frente da instituição.

“Ela foi pioneira tanto do ponto de vista da produção quanto da aplicação do conhecimento”, enaltece o arquiteto e urbanista Valter Caldana, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Vejo nela a militância completa: alguém que fez com sua atuação profissional e técnica, a partir da compreensão de seu momento histórico, uma opção clara pela cidadania plena”, afirma Caldana.

Coautora do Dicionário Mulheres do Brasil, a ativista feminista Schuma Schumaher escreve que “o legado de Carmen Portinho não se restringe à engenharia e à arquitetura, alcançando também a educação e defesa dos direitos das mulheres”.

“Carmen Portinho não apenas pavimentou o caminho para futuras gerações de mulheres engenheiras e arquitetas, mas também deixou um legado duradouro de coragem, inovação e luta pela igualdade”, pontua a ativista.

“Hoje, ao lembrar de sua vida e realizações, celebramos não apenas o impacto que ela teve em sua profissão, mas também o espírito indomável que inspirou e continuará a inspirar todos aquelas/es que buscam um mundo mais justo e igualitário.”

Schumaher recorda que, em 1987, conheceu Portinho pessoalmente “durante o processo de feitura da nova Constituição Brasileira”. Na época, a urbanista foi uma das convidadas a entregar a Carta das Mulheres aos Constituintes, um documento com propostas para a Carta Magna de 1988.

“Ela, apesar da idade, sabia que estava ali representando tantas outras sufragistas, no processo de conquista dos nossos direitos”, destaca.

Em 2022, Carmen Portinho foi declarada oficialmente patrona do urbanismo no Brasil.