‘Dark horse’ e emendas: o ‘arsenal’ nas mãos de Flávio Dino no STF

O financiamento da obra também é alvo de outro inquérito, relatado por Mendonça, que apura o repasse de cerca de R$ 65 milhões pelo Banco Master para o filme, em contrato firmado após pedido de Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente suspeito de fraudes bilionárias.

Já o inquérito relatado por Dino investiga emendas de Mário Frias (SP), Bia Kicis (DF) e Marcos Pollon (MS), mas os três negam qualquer ilegalidade.

No caso de Frias, ele destinou R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, sendo R$ 1 milhão para letramento digital e R$ 1 milhão para projeto esportivo. Em defesa apresentada ao STF, o parlamentar disse que não há qualquer prova de que os valores tenham sido direcionados à Go Up e usados no filme.

Já Kicis indicou R$ 150 mil para a produção de episódios da série “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rende” pela Go Up. Em maio, ela contestou a investigação em suas redes sociais, argumentando que os valores não tinham sido sequer liberados ainda.

Pollon, por sua vez, tinha previsto R$ 1 milhão de suas emendas para a produção da mesma série, mas diz que os recursos não foram liberados e acabaram sendo destinados para o Hospital do Câncer de Barretos.

Além da investigação relatada por Dino, a Polícia Civil de São Paulo apura possíveis ilegalidades em um contrato do Instituto Conhecer Brasil com a prefeitura de São Paulo de R$ 108 milhões para fornecer internet wi-fi em comunidades de baixa renda. As suspeitas são de que valores também possam ter sido desviados para o filme Dark Horse ou outra finalidade.

No dia 24 de agosto, Dino determinou que a polícia paulista compartilhasse provas com a PF, dentro do inquérito que apura a execução das emendas parlamentares.

Tanto a decisão de Mendonça, que afastou o diretor da PF, como a de Dino, que o reconduziu ao cargo, foram criticadas por juristas.

Para o criminalista Aury Lopes Jr., professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a guerra entre os ministros do STF virou um “grande hospício jurídico”. Na sua avaliação, é o plenário do STF que poderia reverter o afastamento de Rodrigues do comando da PF.

“A decisão do André [Mendonça] estava errada? Sim, juridicamente censurável, mas não poderia ser o Dino e não dessa forma”, disse, em vídeo no seu Instagram.

“Não dá tempo de tentar entender uma loucura e já vem outra crise, mais grave, mais louca ainda”, reforçou.

Diante da guerra entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9/9), para quando estava previsto o julgamento de outras ações, sem relação com a atual crise.

Fachin está sob pressão para convocar uma sessão plenária pública para que o STF delibere sobre as controversas decisões de Mendonça, Moraes e, agora, Dino, mas tem se movimentado com cautela e apresenta dificuldades para debelar a crise às vésperas das eleições de outubro.

As investigações sobre emendas parlamentares já atingiram diferentes parlamentares.

No início de agosto, por exemplo, determinou à PF apurar emendas Pix, uma modalidade de liberação menos burocrática e alvo de controvérsias, após possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão atingiu desde o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, até o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), entre outros congressistas.

Cerca de um mês antes, em julho, outra decisão do ministro atingiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo a PF, ele teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

Com base nos indícios apresentados pela PF, Flávio Dino determinou a suspensão das emendas parlamentares e o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do dirigente.

O valor bloqueado por Dino corresponde a emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao bloqueio, uma divergência registrada pelo próprio ministro em sua decisão.

Dino também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho, mas tornou-se pública no domingo (12/7). Cunha ainda não se pronunciou sobre o bloqueio.

A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Como Valdemar e Cunha não são mais parlamentares, eles não poderiam decidir, direta ou indiretamente, o destino desses recursos.

Em entrevista à CNN Brasil sobre a decisão de Dino, Costa Neto disse que o líder do partido no Congresso atende às sugestões da presidência do PL no direcionamento de emendas do partido e negou qualquer ilegalidade.

“Nós temos o pleito de todos os prefeitos, de muitos prefeitos do Brasil, eles vão falar com a presidência [do PL]”, disse.

“Então, nós sugerimos para a liderança [do PL] e para as comissões [no Congresso], porque nós temos várias comissões pelo tamanho da bancada. Por exemplo, a Comissão de Saúde [da Câmara] é nossa, que tem verba própria também, então nós sugerimos que possa doar para esses municípios, e é nisso que eu entro, isso é só política, não tem outra coisa”, continuou.

Cunha também negou irregularidades e disse que não apresentou nem formalizou as emendas. Segundo sua defesa, os R$ 6 milhões foram destinados a municípios e não constituem valores recebidos por ele.