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Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/09) que a Corte avalie, na sessão de 15 de setembro, acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.
A sugestão de Gilmar Mendes foi feita em um ofício enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.
Essas acusações contra Mendonça fazem parte da petição 16.704, mas apenas a petição 16.662 — que trata de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes, reveladas por um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado por Mendonça — está na pauta da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira.
Mais cedo, Alexandre de Moraes também pediu que a petição 16.704 também seja julgada em 15 de setembro junto com a petição 16.662.
Agora, Mendes reforçou o pedido, enfatizando a necessidade de unificar procedimentos e ações.
“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos [as petições 16.704 e 16.662], sob a coordenação da Presidência”, escreveu o decano (ministro mais antigo da Corte).
Mendes argumentou que, diferente da petição 16.662, a petição 16.704 está mais estruturada.
“Todas estas questões estão mais bem postas nos autos da Pet 16.704. O procedimento em questão foi instaurado e conduzido por essa Presidência com o propósito de conferir tratamento ordenado ao conjunto de fatos que passou a reclamar a atuação da Presidência. Desde a sua instauração, foram delimitados os pontos que demandavam esclarecimento e determinadas as providências correspondentes, com a colheita de manifestações dos órgãos e autoridades envolvidos”, defendeu o ministro.
Ou seja, a Corte poderá avaliar se Mendonça agiu regularmente ao solicitar a produção de um relatório à PF atingindo Moraes.
Para a PGR, Mendonça teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao “mirar” as investigações contra um alvo determinado.
O que está previsto na sessão de 15 de setembro
A convocação de sessão plenária extraordinária foi feita na quarta-feira (09/09) pelo presidente do STF — que, na ocasião, anunciou outras medidas para conter a crise na Corte, como a retirada de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.
A sessão plenária tem potencial para levar à abertura de uma investigação contra Moraes.
Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da “guerra” entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Isso porque, ao longo da decisão de quarta-feira, Fachin menciona várias questões relativas à decisões recentes dos ministros. Isso pode fazer “com que seja necessário que o julgamento seja mais amplo e não uma questão apenas atinente a essa petição”, diz Peluso.
“Eu entendo que Fachin está puxando essa questão suscitada pelo ministro André Mendonça como sendo a questão inicial, mas que é possível que outras questões sejam resolvidas na mesma sessão plenária ou que pelo menos haja alguma designação no futuro para a deliberação de outros pontos”, completa o especialista.
Fachin apontou que fez a convocação para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.
As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.
Fachin justificou que há no STF um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, com “decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.
“Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, diz.
As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário
Além de anunciar a data da sessão, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.
Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.
Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado na semana passada pelo ministro para acusar Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.
Segundo Moraes, houve quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.
Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico Inquérito das Fake News — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.
O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.
O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e “ataques à democracia”. Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.
As medidas anunciadas por Fachin na quarta vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.
*Com informações de Vitor Tavares
