Crédito, Reuters
-
- Author, Mariana Schreiber
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
-
Published
-
Tempo de leitura: 8 min
A partir de um relatório encomendado à Polícia Federal, Alexandre de Moraes diz que André Mendonça teria cometido, “em tese”, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator das operações que apuram os dois casos — Compliance Zero (Banco Master) e Sem Desconto (INSS).
As acusações são uma reação de Moraes a outro relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça, que detalhou supostas interações entre ele e Daniel Vorcaro, a partir da análise do celular de Vorcaro apreendido quando o banqueiro foi preso, em novembro de 2025.
As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
As acusações de ilegalidade contra Mendonça lembram outros episódios da história brasileira em que grandes operações foram anuladas.
Caso mais famoso, a Lava Jato se desmantelou após o vazamento de conversas do celular do então chefe da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, mostrar interações suspeitas entre ele e o juiz Sergio Moro, em 2019.
Depois, o STF considerou que Moro não agiu com imparcialidade e anulou uma série de processos criminais, incluindo as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, a reação de Moraes contra Mendonça tem clara intenção de buscar a ampla anulação do caso Master, ao colocar um ponto de interrogação na Operação Compliance Zero.
“Ele escolheu, na defesa dele, o ataque. E esse ataque não dá para ser só em relação ao Mendonça, ele tem que atacar o Mendonça e a operação como um todo. No fundo, a defesa que ele pode fazer é uma defesa de nulidade, porque, no mérito, pelo que a gente percebe, é mais difícil [Moraes se defender]”.
“Então, eu penso que é justamente isso: atacar não só o André Mendonça, mas também colocar um ponto de interrogação em relação às questões da operação do Master, a Compliance Zero, e como isso tem sido conduzido para tentar cavar nulidade”, afirma a criminalista.
A professora diz não ter elementos para afirmar, com certeza, que Mendonça não cometeu qualquer ilegalidade, já que o caso está em sigilo e não é de todo conhecido.
Na sua visão, porém, o que foi apresentado até o momento por Moraes não tem embasamento para contestar a conduta do ministro André Mendonça e iniciar uma investigação contra ele.
Ela questiona o relatório da PF descrevendo supostos crimes que o ministro teria cometido na condução dos casos Master e INSS.
O documento foi feito a pedido de Moraes, dentro do controverso inquérito das Fake News, aberto em 2019. O relatório é apócrifo, ou seja, sem assinatura dos autores, e veio com a seguinte classificação da polícia: “sem valor probatório”.
“Um relatório tem que ter começo, meio e fim. Tem que dizer qual era o objetivo, tem que ser assinado. Se não, não tem qualquer valor. Eu não posso sacar da cartola algumas folhas e dizer que é um relatório. Precisa ter um mínimo de cadeia de custódia [procedimentos que garantem a integridade das provas]”, ressalta.
A criminalista também não vê nulidade no relatório que a PF produziu, a pedido de Mendonça, sobre as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação desse documento e a decisão final caberá ao plenário do STF. Na sua visão, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes. Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial.
Marina Coelho, por sua vez, avalia que o caso se trata de uma situação de “encontro fortuito de provas”, quando uma investigação encontra indícios contra outra pessoa, que não era o alvo inicial da investigação.
Para a professora, o que Mendonça fez foi apenas solicitar um relatório analisando as mensagens, para, então, consultar o plenário sobre a abertura de uma investigação.
“Eu li o relatório inteiro. Aquilo é um relatório de encontro fortuito de prova. Não tem nenhuma investigação. Investigação é determinar busca e apreensão, pegar o telefone [do investigado]”.
“Então, pinçaram o que apareceu em relação a ele [Moraes] e colocaram num relatório para entregar para o plenário. Eu não vejo nenhuma nulidade nisso”.
O Banco Master foi liquidado em 18 de novembro de 2025, um dia depois da primeira prisão de Vorcaro. Desdobramentos da operação Compliance Zero já atingiram diversos políticos, como o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Ciro Nogueira (PP) e Jaques Wagner (PT).
Crédito, Reuters
‘Nada do que é atribuído a Mendonça é muito diferente do que STF fez nos últimos anos’
O criminalista Maurício Dieter, professor da faculdade de Direito da USP, também não vê elementos para uma ampla anulação do caso Master.
Segundo ele, as acusações que estão sendo feitas contra Mendonça não destoam da atuação de outros ministros do STF nos últimos anos.
O principal exemplo dessa atuação controversa é o próprio Inquérito das Fake News, aberto em 2019, à revelia do Ministério Público, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator.
A justificativa foi apurar ataques contra ministros da Corte e ataques à democracia, usando como fundamento uma interpretação alargada do regimento interno do STF, que possibilita a abertura de inquéritos de ofício, quando o crime ocorre dentro do Tribunal.
As críticas à investigação se aprofundaram ao longo dos anos, quando o inquérito das Fake News passou a abarcar diferentes casos, desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de janeiro de 2023.
“Não tem como levar muito a sério o argumento de usurpação de poder, de abuso de autoridade na condução de investigação pelo relator diante do histórico recente do Supremo, investigando os próprios fatos por conta própria, sem a participação do órgão acusatório e com gravíssimas limitações ao direito de defesa”, afirma.
Para Dieter, essa atuação controversa do Supremo é responsabilidade também do Ministério Público. Na sua visão, ministros do STF usurparam o papel da acusação porque a PGR foi omissa em sua atuação. Um dos argumentos da Corte para legitimar o Inquérito das Fake News foi justamente uma falta de ação do então procurador-geral da República, Augusto Aras, durante o governo Bolsonaro, embora o inquérito tenha sido iniciado antes, quando Raquel Dodge ainda comandava a PGR.
“Então, não vejo um cenário de anulação, porque nada do que é atribuído ao ministro André Mendonça é muito diferente do que o Supremo fez nos últimos anos, principalmente por falta de ação do Ministério Público”.
Outro fator que reduz o risco de ampla anulação da operação é seu estágio ainda inicial, avalia.
“O caso Master é tão capilarizado na classe política, judiciária e no Ministério Público brasileiros que, ainda que uma eventual nulidade possa atingir parte da investigação, ela está ainda no começo. A gente não tem um caso consolidado”.
O professor defende, porém, que é preciso afastar do caso qualquer pessoa com envolvimentos comprovados com Daniel Vorcaro.
Isso, diz, incluiria aqueles que tiveram negócios com o Master, seja diretamente ou por meio de parentes (Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes e Luiz Fux), e também os que se encontraram com o banqueiro reservadamente ou tiveram contas próprias ou de eventos pagas por ele, como Paulo Gonet ou até Mendonça.
“O cenário hoje indicaria preferencialmente a suspeição de todos que tiveram relação direta ou indireta com o caso. E é nesse ponto que não está muito claro para mim o quanto o ministro André Mendonça teve relação direta e pessoal com Daniel Vorcaro”, ressalta
“A melhor opção que temos é que um ministro digno e técnico como Fachin, e que, felizmente, é o atual presidente, se torne relator do caso. Isso faria com que a acusação fosse assumida por um subprocurador-geral da República, escolhido pelo Conselho de Procuradores. E o plenário seria formado por Fachin, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e, conforme o indicado [para vaga que está aberta no STF], um novo ministro após sabatina do Senado”, defende.
Crédito, EPA/Shutterstock
Fachin retira caso de Moraes e abre prazo para PGR e Mendonça se manifestarem
Moraes não se manifestou, até o momento, sobre o relatório da PF que detalha as conversas de Vorcaro.
Há expectativa de que o Fachin leve para julgamento do plenário as acusações contra Mendonça e a possível abertura de investigação contra Moraes, mas não há data ainda.
Na sexta-feira (04/09), Fachin determinou que a PGR se manifestasse em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça.
Na determinação, o presidente do STF também retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes.
Fachin também concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça, caso queira, se manifeste.
Horas depois, Fachin falou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto relacionada a fundos de financiamento do sistema de Justiça.
No discurso, o presidente da Corte disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”.
Fachin também disse que “nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei”. E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
