Crédito, Getty Creative/iStockphoto
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- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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Diante da iminente proibição das bets prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, as empresas do setor de apostas avaliam como reagir e cogitam recorrer ao Judiciário e acionar o governo federal por danos materiais e morais.
Representantes da indústria sustentam que o país já possui uma das legislações mais rigorosas do mundo e argumentam que uma eventual Medida Provisória (MP) não teria efeito imediato sobre o funcionamento das empresas.
Segundo representantes do segmento, um eventual decreto ou Medida Provisória assinada pelo Palácio do Planalto não encerrará as atividades do setor do dia para a noite.
“É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória (MP), a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP”, disse à BBC News Brasil o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge.
Como qualquer MP precisa ser analisada e convertida em lei pelo Congresso Nacional, as empresas lembram que haveria um prazo legal de até 120 dias para tramitação parlamentar.
“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida.”
As plataformas afirmam que não pretendem adotar manobras para burlar a fiscalização ou migrar operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro.
A orientação do setor é cumprir as determinações oficiais do governo, embora considerem uma eventual proibição um “equívoco econômico e regulatório”.
“Vamos cumprir exatamente o que for determinado pelo Presidente Lula, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo e que em um futuro breve ele também terá a certeza do equívoco”, afirmou ele à BBC.
“Contudo, nós trabalharemos com respeito à legislação brasileira e com um cenário de diálogo saudável e sempre dentro das normas de regulamentação do país, que já possui uma das regulamentações mais avançadas e robustas do mundo.”
Mas recorrer à Justiça também seria, segundo Lemos, uma possibilidade concreta.
“Cada uma das empresas reguladas do setor fez uma outorga de R$ 30 milhões. Esse montante significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos no país. E também não descartamos cobrar por danos materiais e morais.”
