Nossa Senhora Aparecida: o que é a CNBB, criticada por Flávio Bolsonaro

Segundo o Código de Direito Canônico, catatau jurídico que rege a instituição católica, o papel de tais conferências é fazer com que os bispos exerçam “conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito”.

“A CNBB é um órgão de suma importância para a eficácia da ação evangelizadora da Igreja e também de uma ação pastoral que seja transformadora”, diz o religioso Pedro Luiz Stringhini, bispo de Mogi das Cruzes.

“Não tem poder hierárquico, mas é muito mais do que uma estrutura simbólica”, explica Stringhini.

“Com sua sede próxima às estruturas do governo federal, é mais do que um poder, é um serviço de comunhão e unidade que subsidia as igrejas particulares.”

“A CNBB é a expressão do magistério e autoridade dos bispos, em suas funções de pastores a eles confiada, vivida em colegialidade, e expressa o magistério da Igreja na realidade brasileira”, explica o frade capuchinho Marcelo Toyasnk Guimarães, assessor da Comissão Justiça e Paz da CNBB Sul 1 e coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela no Brasil.

“É a legítima voz da Igreja a partir dos bispos, pastores que acompanham e caminham com o povo de Deus nas respectivas dioceses, em vista de dinamizar a missão evangelizadora da Igreja no Brasil para melhor promover a vida eclesial e responder de modo mais eficaz aos desafios atuais.”

Guimarães explica que não é um papel hierárquico no sentido vertical, mas um colegiado de pares.

“Nesse sentido, [a entidade] não tem ingerência ‘direta’ no pastoreio, mas respeito às decisões e conduções de cada bispo junto ao povo de Deus, na dinâmica cada vez mais sinodal, de discernimento e decisões em conjunto entre o respectivo bispo e o povo da diocese. A CNBB visa a ser espaço da comunhão e apoio desse pastoreio, discernindo e buscando expressar, em colegialidade, o cuidado pastoral de modo integrado diante de urgências e questões interligadas a nível de região e de Brasil.”

Todos os bispos do país automaticamente passam a integrar o quadro da CNBB. Segundo informações da própria entidade, são quase 500 os bispos brasileiros atualmente — 318 na ativa e o restante, emérito, ou seja, aposentado das funções por conta da idade.

Ex-coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, o sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto lembra que o papa Francisco foi um grande incentivador das conferências e “papa Leão 14 parece seguir a mesma linha”.

Um dos maiores entusiastas de sua fundação foi o religioso franciscano Hélder Câmara (1909-1999). Na época ele era bispo auxiliar do Rio de Janeiro, mas se tornaria conhecido nacionalmente sobretudo durante a ditadura militar, por sua defesa dos direitos humanos e críticas ao regime — Câmara já era então arcebispo de Olinda e Recife.

Texto institucional do colegiado cita Câmara como “idealizador”. Segundo as palavras da própria organização, a função dela é congregar os bispos para que “conjuntamente” eles possam exercer “funções pastorais em favor de seus fiéis” e procurem “dinamizar a própria missão evangelizadora, para melhor promover a vida eclesial, responder mais eficazmente aos desafios contemporâneos […] e realizar evangelicamente seu serviço de amor, na edificação de uam sociedade justa, fraterna e solidária […].”

Para muitos, a CNBB tem o DNA do pensamento de Câmara, criticado por muitos conservadores por seu ativismo não violento de defesa dos pobres — chamado por detratores de “padre comunista” e “bispo vermelho”. Câmara nunca presidiu a entidade, mas foi o primeiro secretário-geral.

Câmara, que não era comunista mas defensor da chamada Doutrina Social da Igreja — e da ideia de que o cristianismo precisa estar ao lado dos pobres, costuma.

“Quando dou comida aos pobres, chamam-me de santo. Quando pergunto por que são pobres, chamam-me de comunista”, são os dizeres que ficaram célebres.

O bispo Stringhini enfatiza que o colegiado tem “uma dimensão social muito forte, sobretudo de atenção para com os mais pobres”.

Mas se historicamente a CNBB costuma ser tachada de um organismo com viés político mais alinhado às pautas da esquerda, é importante lembrar que o seu reconhecimento oficial, por lei federal, como entidade de utilidade pública veio durante a ditadura. Em 11 de abril de 1967, quando exercia a presidência o então vice Pedro Aleixo (1901-1975) publicou o decreto.

Além de ter sido uma das vozes mais eloquentes da Igreja contra os abusos do regime militar brasileiro, a CNBB em geral não se furta de posicionamentos políticos e sociais.

Uma das ações organizadas pelo colegiado desde os anos 1960, a Campanha da Fraternidade, insere na pauta nacional temas importantes a partir da base, uma vez que esses assuntos são debatidos e apresentados, de forma simples e didática, a leigos que fazem parte de comunidades católicas em todos os rincões do país.

Entre os temas já trazidos pela campanha estão a violência contra populações LGBTQIA+ (em 2021), os encarcerados (em 1997), a discriminação racial (1988), o tráfico humano (2014) e o desemprego (1999).

O projeto, com essa ênfase em abordar assuntos espinhosos na premissa de mobilizar comunidades de base e paróquias em todo o Brasil, com frequência é criticado por setores políticos conservadores.

“A Campanha da Fraternidade da Igreja Católica é sempre um momento em que você vislumbra muito claramente quais são as posições da Igreja. Ali ela toca em temas que geralmente esbarram no social”, observa o historiador e teólogo Gerson Leite de Moraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Aponta a preocupação da Igreja Católica. E isso é também um recado ao governante de plantão.”

Não à toa, lembra Moraes, sua sede fica em Brasília. “Isso mostra que ela está no coração do poder e antenada com as necessidades nacionais”, diz Moraes.

“Sua ação por vezes é criticada porque supostamente estaria fazendo política. Mas uma coisa não se desvincula da outra. É uma atuação contundente o papel de atuação da Igreja”, avalia Moraes.

Segundo Ribeiro Neto, essa ênfase aos problemas sociais é natural em um órgão assim que está na América Latina, por conta das desigualdades sociais que existem. “Num dos países mais desiguais do mundo, onde grande parte da elite política e econômica se declara católica, mas com poucas polêmicas doutrinais, a CNBB historicamente se tornou principalmente uma voz importante sobre os problemas sociopolíticos do país”, analisa ele.

“Isso a coloca no centro dos debates ideológicos e partidários do Brasil e representa, sem dúvida, o seu grande desafio. Manter uma posição equidistante dos polos ideológicos sem omitir-se de um juízo ético diante dos descalabros do país é muito difícil”, argumenta Ribeiro Neto.

Em texto oficial, a CNBB explica que “favorece e articula as relações entre as igrejas particulares do Brasil e a Santa Sé”, e se relaciona “com as outras conferências episcopais, particularmente as da América, e com o Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam)”.

“É uma ponte de diálogo com Roma”, sintetiza Araujo.