Crédito, Reuters/Adriano Machado
-
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
-
Published
-
Tempo de leitura: 4 min
O governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha nos últimos ajustes de um pacote de medidas a serem anunciadas na noite desta sexta-feira (25/9) com o objetivo de restringir a operação de sites e aplicativos de apostas conhecidos como bets.
Uma integrante do governo detalhou à BBC News Brasil, em caráter reservado, pontos desse pacote que ainda faltam ser definidos. O conjunto de medidas está em fase final de redação e será apresentado ao presidente Lula na tarde desta sexta-feira, quando ele chegar a São Paulo, onde será feito o anúncio.
Procurado pela BBC News Brasil, o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas do setor irão acatar qualquer que seja a definição do governo federal, mas que as companhias também estudam formas de derrubá-la.
“É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória, a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP”, diz Jorge.
Segundo ele, o setor vai se mobilizar para reverter o pacote a ser anunciado pelo governo.
Esse pacote, segundo esta fonte, teria pelo menos duas frentes.
A primeira será uma medida provisória proibindo, em todo o território nacional, o funcionamento de sites e aplicativos de apostas.
Na prática, todas as 188 marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a funcionar ficarão proibidas de processar e promover apostas.
Um dos detalhes que ainda aguarda uma definição da equipe técnica é sobre se o governo vai determinar o bloqueio imediato dos sites destas empresas ou se eles continuarão funcionando por um tempo determinado.
Caso o governo determine o bloqueio dos sites, a decisão terá de ser comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que por sua vez, repassará a lista dos sites a serem bloqueados para cerca de 18 mil operadoras e provedoras de internet no Brasil.
A definição sobre o bloqueio ou não dos sites de apostas é importante porque muitos dos 48 milhões de apostadores brasileiros cadastrados nos sites têm saldos remanescentes em suas contas vinculadas às operadoras de apostas.
Esses saldos existem porque para apostar os usuários precisam primeiro fazer depósitos, em geral via pix, para suas contas nestas plataformas. Muitos apostadores mantêm saldos nestas contas entre uma aposta e outra.
Atualmente, não há estimativas sobre qual o saldo remanescente de usuários depositados nas bets autorizadas pelo governo.
Em agosto, o jornal Folha de S.Paulo, publicou uma reportagem que deu uma noção do volume de recursos que usuários depositaram nestas empresas.
Em 2025, os apostadores brasileiros depositaram R$ 220 bilhões em contas vinculadas às bets. Deste total, R$ 39 bilhões foram perdidos em apostas.
Pelas regras atuais, os apostadores podem solicitar os saques a qualquer momento, mas as empresas impõem prazos para efetivar essas retiradas. Esses pedidos de saque são feitos pelos sites ou pelos aplicativos das operadoras de apostas. O bloqueio desses endereços eletrônicos poderia dificultar os saques.
Segundo a fonte ouvida pela BBC News Brasil, a tendência é que o governo determine um prazo para que as operadoras sejam obrigadas a devolver os recursos depositados aos usuários.
Também estaria sendo definido um prazo para que as empresas mantenham em funcionamento as suas estruturas de atendimento ao cliente.
Atualmente, empresas de apostas são obrigadas a manterem equipes de atendimento por telefone ou pela internet aos seus usuários. Em muitos casos, esse atendimento é feito por empresas terceirizadas.
Caso a proibição total das bets seja feita via MP, a legislação prevê que a medida entre em vigor imediatamente e tenha duração de até 120 dias.
Neste prazo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode aprová-la integralmente, modificar o texto e até mesmo rejeitá-la.
O Parlamento também pode não votá-la. Se isso acontecer, a medida perde o vigor ao fim dos 120 dias e as bets poderiam, novamente, voltar a funcionar.
Segunda frente: prisão
A segunda frente a ser lançada pelo governo é a edição de um projeto de lei que cria pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas.
Nesta sexta-feira, o jornal O Globo revelou a elaboração do projeto, informação que foi confirmada pela BBC News Brasil.
De acordo com a fonte ouvida pela BBC News Brasil, as penas deverão variar entre dois a seis anos de detenção, a depender do crime. A previsão, no entanto, é que por se tratarem de crimes de baixo potencial ofensivo, essas penas possam ser alvo de acordos de não persecução penal.
A pena mais dura, que poderá, de fato, levar à prisão, é a destinada para quem explorar serviços de apostas após a proibição.
Ainda segundo a fonte ouvida pela BBC News Brasil, o debate em torno das medidas a serem anunciadas hoje se intensificou nos últimos dois dias com diferentes versões e abordagens.
Uma delas previa medidas que aumentassem as restrições da oferta de apostas no Brasil, com mais medidas regulatórias.
Essa corrente, no entanto, foi vencida pela ala do governo que defendeu uma abordagem mais “rígida”, como disse o integrante da gestão petista ouvida pela BBC News Brasil.
A decisão pela proibição, segundo ela, teria sido chancelada pelo próprio presidente Lula.
‘Setor não acaba amanhã’, diz entidade pró-bets
“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida”, afirma o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal, Plínio Lemos Jorge.
Jorge negou que as operadoras atualmente autorizadas possam migrar seus serviços para o exterior de forma a burlar a proibição que pode ser imposta pelo governo.
“Vamos cumprir exatamente o que for determinado pelo Presidente Lula, ainda que tenhamos a certeza do erro que ele está cometendo e que em um futuro breve ele também terá a certeza do equívoco”, diz.
O representante do setor também disse que as bets estudam judicializar o episódio.
“Essa é uma possibilidade real, uma vez que cada uma das empresas reguladas do setor fez uma outorga de R$ 30 milhões [para operar]. Esse montante significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos no país. E também não descartamos cobrar por danos materiais e morais”, afirmou.
