Encontrou foi na manhã desta segunda-feira (21) e reuniu mais de 50 prestadores de serviços credenciados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), reuniu na manhã desta segunda-feira (21) mais de 50 prestadores de serviços credenciados ao Programa Repara Foz para apresentar mudanças na organização do programa, atualizar informações sobre valores e esclarecer as regras de atendimento. O encontro também abriu espaço para o diálogo com os profissionais e contribuições para a construção de um novo edital de credenciamento.
Além dos empresários integrantes do Repara Foz, participaram da reunião servidores da Secretaria, representantes da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (SINDUSCON) e da Câmara de Vereadores.
Entre os principais pontos apresentados estão os novos valores por hora de serviço, atualizados com base na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), de junho de 2026. Diversas atividades tiveram reajustes, entre elas pintor, pedreiro, azulejista, encanador, carpinteiro, soldador, telhadista, refrigerista e marceneiro/montador de móveis. Para a aplicação dos novos valores, será necessário realizar um novo cadastramento e a atualização contratual dos prestadores.
Regras de atendimento
A SMDE também esclareceu uma das regras relacionadas à execução dos serviços. O limite de 40 horas estabelecido por Ordem de Serviço não corresponde a 40 horas mensais. O prestador pode realizar até 160 horas mensais, conforme a emissão das Ordens de Serviço.
Após a conclusão de uma Ordem de Serviço, caso exista uma nova demanda, o mesmo prestador poderá ser novamente convocado, de acordo com o sistema de rodízio. Isso busca garantir oportunidades aos profissionais credenciados e promover organização e isonomia na distribuição dos serviços.
Outro ponto esclarecido foi que o profissional não é obrigado a aceitar todas as convocações. Em caso de recusa ou ausência de resposta, o próximo prestador da fila poderá ser chamado. Nessa situação, o profissional retorna ao final do rodízio, como mecanismo de organização da distribuição dos serviços, sem caráter de punição.
A reunião também tratou de situações excepcionais nas quais poderá ser analisada a continuidade de uma atividade já iniciada, com o objetivo de concluir o serviço originalmente autorizado. A possibilidade não é automática e depende de justificativa técnica, principalmente quando a interrupção puder provocar prejuízo, perda de material ou retrabalho. A medida não poderá ser utilizada para incluir novos serviços na Ordem de Serviço.
Organização e cadastro
No encontro foi apresentado o fluxo de execução dos serviços, que envolve a identificação da demanda, convocação do profissional, aceite, emissão da Ordem de Serviço, execução, fiscalização, recebimento e encaminhamento da documentação para pagamento.
Dados apresentados durante o encontro mostram que aproximadamente 75% dos prestadores com cadastro ativo estão simultaneamente em atuação. Apesar disso, existem demandas aguardando profissionais em razão da disponibilidade desigual entre as diferentes categorias.
Entre as áreas que apresentam maior necessidade estão pedreiro, telhadista, encanador, azulejista e marceneiro/montador. Diante desse cenário, o novo cadastramento prevê a possibilidade de cada prestador incluir até quatro atividades, desde que tenha experiência ou qualificação para exercer as funções informadas.
Manutenção do edital
A manutenção do atual Edital de Credenciamento nº 06/2023 foi apresentada como uma medida de transição para assegurar a continuidade dos atendimentos enquanto o Município avalia o futuro edital.
Entre os pontos que poderão ser analisados estão a inclusão de novas categorias, a metodologia de pagamento, o aperfeiçoamento do sistema de rodízio e a simplificação de procedimentos.
A Secretaria ressaltou que nenhuma mudança futura está previamente aprovada. Qualquer proposta deverá passar pelas análises técnicas, jurídicas, orçamentárias e administrativas necessárias.
A diretora de Empreendedorismo, Edna Rubio, destacou que o encontro representou uma nova etapa de diálogo entre o poder público e os profissionais que atuam no programa. “Nosso objetivo é organizar cada vez mais o Repara Foz, garantir transparência, segurança e igualdade de oportunidades, mas principalmente manter um canal permanente de diálogo com os prestadores. São eles que estão na ponta, executando os serviços e ajudando a cuidar da nossa cidade. Ouvir suas experiências também é fundamental para construirmos os próximos passos do programa”.
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