Por que Fachin decidiu adiar julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

Antes mesmo que o caso pudesse ser analisado, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que a abertura de uma possível investigação sobre Moraes e as acusações contra Mendonça fossem analisadas conjuntamente.

A votação sobre a questão de ordem estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos, quando Dino pediu vista, suspendendo a análise da questão.

Pedir vista, no jargão jurídico, significa que um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar.

Com isso, o julgamento que irá definir se o relatório da PF poderá servir de base para uma investigação sobre Moraes foi interrompido e ainda não tem data para ser retomado.

A retomada, porém, depende da inclusão do processo na pauta do plenário por Fachin.

Há dois procedimentos diferentes em discussão no STF que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A petição 16.662 trata do relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e cuja validade e eventual uso para abertura de uma investigação sobre Moraes serão discutidos pelo tribunal.

Mendonça, por sua vez, argumenta que solicitou a apuração à PF para identificar quem era o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi identificado.

Como reação, Moraes apresentou a petição 16.704, que reúne acusações contra o ministro André Mendonça, relacionadas à condução de investigações dos casos Banco Master e INSS.

Segundo Moraes, o colega teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos procedimentos. São essas acusações que estavam previstas para ser analisadas no julgamento marcado para 23 de setembro, mas que foi retirado de pauta.

Dino pode liberar o julgamento a qualquer momento, antes de se esgotar o prazo de 90 dias, que vence em dezembro.

Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores.

Uma vez retomado o julgamento, os ministro ainda poderiam mudar seus votos, já que a votação não foi encerrada, alterando o placar da análise da questão de ordem de Gilmar Mandes. E Dino ainda terá a oportunidade de votar.

Uma vez retomada a sessão, seria seguido então o rito esperado. Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes envolvidas.

Depois disso, os votos começarão pelo relator e depois seguirão a ordem prevista no regimento — ou seja, os ministros votarão por ordem inversa de antiguidade na Corte, iniciando por Flávio Dino.

Não participam do julgamento os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam suspeitos e não votarão. Mas Toffoli, na sessão de terça, manteve-se no plenário, enquanto Nunes Marques preferiu se retirar.

Há ainda uma dúvida quanto à possibilidade de Mendonça e Moraes poderem participar ou não da votação, porque são partes interessadas na questão que será julgada.

Para especialistas ouvidos pela BBC, eles puderam votar na análise da questão de ordem, por ser algo preliminar e não o cerne do julgamento. No entanto, Ivar Hartmann, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), eles deveriam ser impedidos de votar no restante do julgamento.

O relatório da PF que iniciou toda a crise no STF revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes nas quais o banqueiro pede consultoria ao ministro, inclusive questionando-o se deveria deixar o Brasil às vésperas de sua prisão, em novembro.

As mensagens reforçaram o clima de suspeita sobre Moraes tendo em vista que o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, no qual também trabalham seus filhos, atendia Vorcaro e fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões.

O relatório diz, aliás, que Moraes foi o último a editar o arquivo, antes de ele ser assinado por ambas as partes. A polícia apurou ainda que o Master teria emitido cartões de crédito para os filhos do ministro com limite de R$ 300 mil para cada.