Por que Cármen Lúcia e Fachin devem ser cruciais para o futuro de Alexandre de Moraes no STF

Para a professora Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), é um problema que hoje a opinião pública tenha a percepção de que integrantes do STF estão “associados a partidarismos”.

Na sua visão, justamente porque Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente a nenhum desses lados, os votos de ambos serão decisivos no julgamento.

A professora nota que há uma certa expectativa de que Fachin possa ficar ao lado de Mendonça, a favor de uma investigação contra Moraes, mas ressalta que essa posição, caso se confirme, não estaria relacionada a alguma aliança entre os dois ministros.

“O que podemos entender, caso Fachin vote dessa forma, é menos uma expressão partidarista, como a gente vê em relação a outros ministros do Supremo, e mais uma posição pró-institucionalidade [do STF] e pela necessidade de que haja uma investigação diante da gravidade dos fatos”, afirma Dantas.

Caso essa previsão se confirme, o voto de Cármen Lúcia será decisivo, nota ela — ou sacramentará a maioria pela investigação, ou empatará o julgamento. No direito penal, ressalta, o empate favorece o acusado, ou seja, Moraes.

Dantas lembra que Cármen Lúcia já teve protagonismo em outros momentos do STF com fortes impactos políticos.

A ministra esteve ao lado de Moraes na condenação de Jair Bolsonaro, sendo o voto que formou a maioria, em um momento emblemático do julgamento.

Por outro lado, quando era presidente da Corte, Cármen Lúcia teve uma decisão determinante para a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, devido a sua condenação em segunda instância pela operação Lava Jato — depois anulada pelo STF em 2021.

Naquele momento, ela resistiu a pressões para colocar em julgamento duas ações amplas que discutiam a constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena, ou seja, antes da conclusão do processo.

Ela se recusou a pautar novamente as ações para julgamento definitivo da matéria porque, no final de 2016, em julgamento preliminar, a Corte havia autorizado a prisão antecipada, com um placar de 6 votos a 5.

Um novo julgamento poderia mudar a jurisprudência do STF, voltando a proibir a prisão antecipada, porque Gilmar Mendes passou a indicar que havia mudado sua avaliação, e não votaria mais pela constitucionalidade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A ministra, porém, via esse vaivém de Gilmar como um problema. Na sua visão, não seria adequado mudanças de jurisprudência em prazo tão curto, de menos de dois anos.

Por isso, em vez de pautar as ações mais amplas, colocou para julgamento apenas um habeas corpus da defesa de Lula. Com isso, a maioria dos ministros aplicou a jurisprudência em vigor e determinou a prisão do petista.

“Então, temos a ministra Cármen Lúcia, em diversos momentos, ocupando papel importantíssimo e decisivo, que impacta em muito não só a decisão [do STF], mas também os resultados políticos do nosso país”, afirma Dantas.

“Nesse julgamento não é diferente. A ministra, de novo, deve ocupar essa posição de voto de Minerva, sobretudo no que diz respeito à formação de um possível empate. E, com isso, nós não teríamos a abertura da investigação contra Moraes”, destaca.

Professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Central European University (CEU), a constitucionalista Juliana Cesario Alvim também vê Cármen Lúcia e Edson Fachin como os fiéis da balança desse julgamento.

Na sua percepção, não é possível cravar para que lado eles vão.

“A Cármen Lúcia é uma ministra que costuma estar atenta à opinião pública e que busca se comunicar com a opinião pública ao votar. E Fachin votará a partir de uma posição institucional, em que ele está levando em consideração fatores que envolvem também a própria legitimidade do Supremo”, analisa.

Para Cesario Alvim, não há certeza de que o STF, de fato, julgará na terça-feira a abertura da investigação de Moraes, ou se a discussão pode se limitar, inicialmente, apenas ao debate sobre a nulidade da conduta de Medonça. O julgamento pode ser interrompido, por exemplo, caso algum ministro peça vista.

“Dependendo disso, acho que eles [Fachin e Cármen Lúcia] podem ficar mais ou menos confortáveis para se posicionar”.

Ao analisar as duas alas que marcam esse julgamento, a professora diz não considerar correto classificar o grupo de Mendonça como bolsonarista e o de Moraes como aliado do governo Lula.

Na sua visão, há mais nuances na atuação dos ministros e suas posições costumam variar ao longo do tempo.

Ela lembra, por exemplo, que Gilmar Mendes, hoje visto como um interlocutor do Palácio do Planalto, foi o responsável por impedir que Lula se tornasse ministro da Casa Civil às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

“É complicado ligar essas alas a determinados grupos políticos. O comportamento dos ministros depende da pauta em julgamento, depende do momento”, afirma.

“Eu acho que tem características que unem esses ministros, que têm a ver até com a interlocução com a política, mas não significa que sejam alinhados a determinado lado. Sobretudo no caso dessa ala que está sendo apontada como alinhada ao governo. É mais complexo do que isso”, reforça.