Tratado pelo fim de testes nucleares: letra morta ou esperança de paz?

Na largada, o acordo foi assinado por 71 países, inclusive cinco dos oito que àquela altura possuíam arsenais atômicos. Atualmente, são 181 signatários. O problema é que ainda há um grupo considerável de países importantes que não ratificou o acordo — um procedimento que, por conta da soberania de cada nação, depende de aprovação interna.

O texto do tratado dividiu os países em dois grupos e ficou acertado que só entraria em vigor quando fosse não só assinado como também ratificado por todos os Estados considerados detentores de tecnologia nuclear — uma lista de 44. Não significa que esses países tenham uma bomba atômica; mas sim que dominam a tecnologia — o Brasil, por exemplo, está nesse conjunto, ainda que só tenha desenvolvido projeto nuclear para fins pacíficos.

Falta a aprovação de China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel, Paquistão, Rússia e Estados Unidos. Destes, Índia, Paquistão e Coreia do Norte nem sequer assinaram o documento. Os Estados Unidos, dono do maior arsenal nuclear do planeta, foi signatário — mas quando o documento foi submetido ao Senado, em 1999, a ratificação não veio. A postura norte-americana atual é a de ratificar somente depois que todos os outros o fizerem.

“Toda vez que envolve algo de fiscalização de outros, os Estados Unidos ficam mais reticentes”, comenta o jurista Clayton Vinícius Pegoraro de Araújo, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Eles querem manter o poderio nuclear.”

Segundo a organização do CTBT, somente após essa entrada completa em vigor qualquer Estado-parte vai poder solicitar inspeções in loco para verificar se uma explosão de teste nuclear foi realizada. Na prática, isso significaria um controle mútuo.

Mesmo assim, não se pode dizer que o CTBT é letra-morta.

Prova disso é que os testes nucleares praticamente foram extintos de lá para cá. Desde que o primeiro foi realizado — a bomba Trinity, em 16 de julho de 1945, nos Estados Unidos — até 1996, foram quase 3 mil explosões feitas com essa finalidade. Nos últimos 30 anos, calcula-se que tenham sido no máximo 12. Índia e Paquistão fizeram em 1998, e, neste século, todos os testes foram explosões empreendidas pela Coreia do Norte.

Para Bandarra, proibir os testes “por si só” já força “uma dissuasão” na corrida armamentista. “E o tratado é uma norma que proíbe, e é verificável. Se você testa uma bomba atômica hoje você vai ter consequências políticas”, comenta ele. Ou seja: mesmo sem ratificação plena, o acordo funciona.

“Isso mostra que o tratado já tem efeito. Mesmo que não jurídico, há um efeito normativo, que é o que a gente precisa”, acrescenta Bandarra. “Se foi criado um comportamento, os objetivos foram atingidos.”

Nesse ponto, assinar já tem um peso — ainda que sem a ratificação. O cientista político explica que, nas relações internacionais, quando uma nação é signatária de um acordo fica demonstrado que “há um sinal de importância” para o mesmo.

Desta forma, mesmo que, sem a ratificação, o Estado “não esteja obrigado a cumprir integralmente todas as proposições”, ele “é obrigado a agir de boa fé e não praticar atos que destruam o propósito central do tratado”.

Em outras palavras, os Estados Unidos se comprometeram a não fazer ensaios nucleares, mesmo que esse compromisso não tenha sido ainda ratificado internamente. “Isso faz com que o acordo não seja letra-morta”, explica.

“O CTBT tem sido cumprido, de fato, porque os Estados não têm feito testes da maneira como se fazia”, constata Natalino. “Há um congelamento factual dos testes nucleares e isso é um acerto desse tratado.” Ele explica que o acordo, mesmo não ratificado pela totalidade, se tornou efetivo porque o monitoramento sistemático, por meio da tecnologia, vem sendo feito.

Professor na Universidade São Judas Tadeu e um dos editores do blog Fora da Cadência, sobre política internacional, o jurista Luís Fernando Baracho afirma que assinar um tratado e depois virar as costas para ele implica em um “custo reputacional”. “|sso funciona, principalmente para democracias”, afirma.

Mas por que banir testes, em vez de buscar proibir o armamento em si? Bandarra explica o raciocínio por trás desses tratados. De acordo com o especialista, a lógica é que ao acabar com os testes, se freia o desenvolvimento de novas bombas. “Entendia-se que uma hora as armas seriam eliminadas por obsolescência”, afirma. “Naquela época decidiu-se que proibir os testes era o passo necessário.”

O problema é que hoje em dia, com a tecnologia, os testes nem sempre são necessários.

“Além disso, proibir os testes têm importância em si, porque os testes atômicos criam vítimas e problemas também, problemas ambientais de longo prazo”, diz Bandarra.

A costura do CTBT só foi possível graças ao contexto geopolítico dos anos 1990. O mundo respirava o alívio do fim da Guerra Fria. E a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), se deixava a balança do poder desequilibrada em favor dos Estados Unidos, também sinalizava que havia disposição para todos se sentarem à mesma mesa. Nesse sentido, foi um era áurea de conferências e assembleias de organismos internacionais, com avanços diplomáticos consideráveis.

“Com as mudanças decorrentes do fim da Guerra Fria, o movimento pacifista também ficou mais forte”, lembra Bandarra. “Entendeu-se que era hora de finalmente acabar com os testes. Era um momento de otimismo, em que se via um progresso na agenda do desarmamento.”

A argumentação ecológica também contou muito. Era um momento em que todo o planeta olhava pela primeira vez com bastante atenção para a questão ambiental — e eventos como a Eco-92, ocorrida no Rio, são símbolos disso.

Nas conversas na ONU, coube à liderança da Oceania — onde foram realizados mais de 300 testes nucleares — a ênfase de que os testes também eram extremamente nocivos ao meio ambiente, com impactos duradouros e não plenamente conhecidos. “A Austrália encabeçou por conta da preocupação ambiental”, pontua Araújo. “O país teve um papel de liderança, fazendo com que esse assunto fosse pautado pela Assembleia Geral”, complementa Bandarra.

Um outro ponto que facilitou os avanços dessas negociações foi o fato de que, pela primeira vez, a ciência dispunha de tecnologia que possibilitava detectar tais testes. Assim, mesmo sem inspeções in loco, equipamentos em outros países conseguem diferir um abalo sísmico causado por fricção tectônica natural de um incidente provocado por um artefato atômico. Em outras palavras, não dá mais para jogar com cartas na manga: sismologia, hidroacústica, medição de infrassons e a monitoração de radioisótopos são as armas da ciência nesse complexo e perigoso jogo entre potências.

“O avanço da tecnologia de detecção sísmica foi um fator primordial”, ressalta Bandarra.

“O acordo tem três pilares importantes: o primeiro é a proibição total e irrestrita de teste nucleares; em segundo, a questão do monitoramento internacional por meio de tecnologias capazes de verificar a ocorrência de explosões nucleares; por fim, destaca-se a entrada de países especificamente qualificados como desenvolvedores de tecnologias nucleares [o grupo dos 44], colocados como centrais para que o acordo vigore”, detalha Natalino.

Além da praticamente extinção dos testes nucleares, outro legado imediato do tratado, que não depende da ratificação plena, foi a criação de uma organização — chamada de CTBTO. A instituição concentra os esforços de monitoramento sísmicos, por exemplo. No papel, explica Bandarra, o funcionamento se justifica porque é uma comissão preparatória para que o tratado entregue em vigor. “Resolveu-se criar um modelo em que essa comissão já exerce a função da organização antes de ela existir”, diz o cientista político. “Mas já há o monitoramento de um tratado que ainda não está em vigor. Isso é muito interessante.”

“Mesmo que não esteja em vigor, ele funciona porque tem um sistema de monitoramento que compartilha informações críveis e relevantes de uma área que é muito cercada de sigilo”, diz Baracho. “Esse é o paradoxo do CTBT.”

Então chanceler brasileiro, o diplomata e sociólogo Luiz Felipe Lampreia (1941-2016) destacou a importância do tratado no discurso de abertura daquela Assembleia das Nações Unidas de 1996. Disse ele que “a comunidade internacional” depositava “grande esperança” no CTBT. “Essa esperança justifica-se plenamente”, destacou.

“Temos diante de nós uma oportunidade histórica de pôr fim a uma prática anacrônica, que desperta cada vez mais o repúdio e a condenação da opinião pública mundial. Estamos dando um passo importante rumo ao desarmamento nuclear geral e completo e afirmando inequivocamente que não há mais lugar no mundo de hoje para as armas nucleares ou para corridas armamentistas regionais.”

Lembrando que a Constituição de 1988 proíbe o uso de energia nuclear para fins que não sejam pacíficos, a diplomata Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio ressalta, em livro sobre o tema, que o Brasil, “apoiado em sólidas credenciais”, sempre “vem participando com reconhecida seriedade e credibilidade das negociações rumo ao desarmamento geral e completo.”

Para Bandarra, o Brasil entrou como um país importante nesse jogo “porque é um dos que têm a tecnologia mas não desenvolveu as armas”, por decisão política.

No CTBT, isso faz todo o sentido. “A participação do Brasil é importante porque nos anos 1990 houve uma guinada no discurso, com um posicionamento internacional do país em defesa do desarmamento nuclear”, analisa Natalino.

O peso do Brasil vem não só da tradicional habilidade diplomática normalmente empregada pelo país nas tratativas internacionais, mas também pelo peso de liderança regional.

Beçak ressalta que o Brasil exerce protagonismo no continente sul-americano e também no modelo geopolítico do chamado Sul Global — ele cita, por exemplo, o papel desempenhado pelo Brasil no atual grupo Brics. “E é um dos fundadores da ONU, um país naturalmente importante do ponto de vista econômico, populacional, territorial”, enumera.

“O Brasil, mesmo sem ter armas, aderiu por uma questão de posição de defesa do meio ambiente, já tradicional no país, e também para deixar clara sua postura internacional contrária a esse tipo de armamento”, acrescenta Araújo.

O CTBT, se foi um passo incisivo no controle da proliferação de armas nucleares, também veio como um novo capítulo de uma sucessão de acordos que vinham sendo feitos desde décadas atrás. “É um histórico que remete aos anos 1960”, pontua Natalino.

Em 1963, houve o Tratado de Interdição Parcial de Testes, que bania tais experimentos na atmosfera, debaixo d’água e no espaço sideral — mas não no subsolo.

Cinco anos mais tarde, outro acordo. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear proibia os que não tinham tais armamentos de possuir, produzir ou adquirir armas nucleares — e os que já tinham assumiam o objetivo de buscar o desarmamento atômico.

Nas décadas seguintes, Estados Unidos e União Soviética, então as maiores potências militares, fizeram tratativas bilaterais para reduzir seu poderio atômico.