Crédito, Antonio Augusto/STF
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- Author, Mariana Alvim e Flávia Marreiro
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
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“Aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo. É uma crise enraizada por dentro e não parece ter saída previsível”, avalia a cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque.
Na petição, Moraes acusa o colega de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS (“Operações Sem Desconto”) e do Banco Master (“Operação Compliance Zero”).
O magistrado também retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF que detalham as supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.
Segundo Albuquerque, a crise é sem precedentes e coloca Fachin em uma situação em que nenhum outro presidente da Corte esteve.
“Não queria estar na pele do Fachin por nada neste mundo”, diz ela, autora de um doutorado na Unicamp sobre a relação entre o Supremo e a mídia.
Em um comunicado, Fachin disse que em momentos de especial gravidade “é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.
Crédito, Reprodução/ Esfera Brasil no YouTube
‘Não tem ninguém certo nessa história’
Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio “não tem ninguém certo nessa história”. “Mas eu também acho que não tem ninguém errado completamente”, avalia.
No caso de Mendonça, diz Bottino, “tem o fato de ele ter realizado ações durante a investigação que poderiam levar à investigação de um ministro do Supremo, sabendo que o início dessa investigação depende de autorização do plenário”.
A conduta do magistrado tem sido criticada por juristas que afirmam que Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes.
Gonet também é mencionado no relatório da PF que aponta as supostas interações entre Moraes e Vorcaro.
Quanto a Moraes, Thiago Bottino vê questões que exigem mais esclarecimento no caso Master e também critica que ele tenha usado o controverso Inquérito das Fake News para apontar irregularidades do colega.
O pedido do magistrado por uma investigação contra o ministro André Mendonça foi feito no âmbito do Inquérito das Fake News.
“Se o André Mendonça extrapolou as funções dele, cometeu um abuso de autoridade, não é no Inquérito das Fake News que isso vai ser apurado”, aponta o professor da FGV Direito Rio .
“Não tem problema nenhum o Alexandre de Moraes fazer um ofício ao Fachin dizendo: ‘olha, tomei conhecimento de que o meu colega praticou um crime e eu peço providências ao presidente da Corte'”, diz. “Esse seria o caminho próprio”.
Bottino diz que há muito tempo o Inquérito das Fake News já teria extrapolado seus limites.
O inquérito é de 2019 e foi criado de ofício, ou seja, sem o pedido do Ministério Público, para apurar ameaça contra os ministros do Supremo. De lá para cá, dois procuradores-gerais da República já pediram seu encerramento, sem sucesso.
“Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público”, critica Bottino.
Crédito, Gustavo Moreno/STF
Na avaliação do especialista, Fachin tem atuado de forma adequada diante das circunstâncias. “Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar”, analisa.
O professor afirma que a estranheza causada pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.
“A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz ‘todo poderoso’, sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho”, completa.
“Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático Direito”, afirma.
‘Novela’ traz efeitos danosos para o tribunal
Para a cientista política Grazielle Albuquerque, o Supremo está atualmente mergulhado em duas crises ao mesmo tempo: de imagem e de legitimidade.
A especialista vê o Supremo sendo acompanhado pelo país como “uma novela”, com efeitos danosos para o tribunal.
“Cada ministro parece ter uma agenda própria e o Brasil acompanha a pautas sabendo seus nomes, rostos e bandeiras públicas”, diz ela.
Isso só faria sentido, afirma a cientista política, se os cargos do STF fossem eletivos. Por outro lado, perde-se também a confiança nas regras e nos ritos do próprio Judiciário: a forma correta de decidir, de seguir processo, de manter distância política.
Albuquerque também afirma que não é possível prever um desfecho para a crise atual. Segundo ela, o STF dispõe de poucos mecanismos eficazes para administrar conflitos dessa magnitude entre seus próprios integrantes.
“O que se tem é impeachment, talvez seja possível elaborar outra via, mas desenho institucional não dá muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito”, afirma.
No desenho brasileiro, só o Senado pode votar o impeachment de um ministro da corte.
