Crédito, Isaac Fontana/EPA/Shutterstock
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1/9) a realização de propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão.
Renan pode agora voltar a fazer campanha nos perfis já registrados no tribunal. A decisão determina que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento de seus perfis.
Toffoli também liberou o repasse de recursos de campanha à chapa e a participação em debates em rádios e na televisão.
O candidato havia tido a campanha suspensa na internet depois de a Justiça Eleitoral identificar que ele não havia feito o registro de todos os seus perfis em redes sociais.
Foram 16 perfis em redes sociais bloqueados: sete contas banidas no Instagram, sete no TikTok, uma no Facebook e um canal no YouTube.
Toffoli considerou que ele “violou frontalmente” as regras do TSE ao omitir os perfis durante o registro da sua candidatura.
Segundo a decisão anterior, as contas em redes sociais foram informadas somente 12 dias após o requerimento de registro.
Para o ministro, Renan Santos se beneficiou com a demora para informá-los com recomendação dos algoritmos das plataformas.
Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliaram que houve “excesso” na decisão de Toffoli e que a suspensão da campanha foi “abusiva”. Segundo esses especialistas, o ministro deveria ter suspendido apenas contas ilegais, e não toda a campanha.
Já Renan chamou a decisão de “autoritária” e informou nesta terça que havia entrado com um mandado de segurança no TSE para a decisão fosse analisada pelo plenário do tribunal.
A jornalistas, Renan Santos disse que, na prática, sua candidatura estava impedida. “Foi cassação branca. Eu continuo sendo candidato, mas estou impedido de fazer praticamente tudo o que um candidato faz”, disse.
O candidato do Missão disse enxergar a decisão como retaliação a quatro manifestações contra Toffoli pelo suposto envolvimento do ministro no escândalo do Banco Master.
“Ao longo desse ano, denunciei diversas vezes a relação do ministro com figuras ligadas ao Banco Master e organizei protestos pelo seu impeachment. Quero crer que essa decisão tenha sido uma mera coincidência”, publicou no X,
Dias Toffoli sempre negou qualquer ilegalidade na sua relação com o Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de cometer uma fraude bilionária.
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Por que Toffoli recuou?
Na decisão desta terça, Toffoli afirma que a suspensão das redes, dos repasses do fundo eleitoral e da participação em debates foi determinada para preservar os dados que constavam na rede e permitir, assim, a fiscalização.
“Não se trata de sanções, tampouco do poder de polícia em matéria de propaganda, mas de medidas jurisdicionais aplicáveis no âmbito do poder geral de cautela”, afirmou o magistrado na decisão.
“Assim, não há dúvidas de que as providências – cuja necessidade decorre tão somente das opções feitas pelo partido e por seus candidatos – foram determinadas no exercício da competência para instrução e julgamento do registro de candidatura.”
Após a primeira decisão, afirmou o ministro, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE examinou os perfis indicados por Renan e certificou os conteúdos encontrados entre 7 de agosto, data do pedido de registro, e 30 de agosto.
Segundo Toffoli, foram feitas capturas de tela das publicações e recomendações encontradas.
As plataformas também comunicaram ao tribunal o cumprimento das determinações para preservar os dados disponíveis desde 7 de agosto relacionados às contas indicadas na ordem judicial.
A liberação não significa que Toffoli considerou regular a conduta do candidato. O ministro mantém o entendimento de que Renan Santos descumpriu a regra ao informar à Justiça Eleitoral, com atraso, 16 perfis que seriam usados na campanha.
Para o ministro, a identificação prévia das redes é importante para garantir transparência, fiscalização e igualdade entre candidatos.
O candidato do Missão chamou a demora na informação sobre os perfis nas redes sociais de “problema técnico” e disse que “centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também tiveram durante o registro das candidaturas”.
Na decisão anterior, o ministro havia afirmado que deixar contas de fora da relação poderia dar ao candidato uma vantagem sobre os concorrentes, já que essas redes ficariam inicialmente fora do controle da Justiça Eleitoral.
Agora, depois de o TSE preservar o conteúdo das contas e receber dados das plataformas, Toffoli afirma que a finalidade da medida cautelar foi cumprida.
Toffoli também determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral seja comunicada para avaliar eventuais infrações eleitorais ou criminais.
Partido mantém manifestações
Após a suspensão das redes, Renan Santos e seu partido convocaram manifestações em diversas cidades, a principal em São Paulo, no Vão Livre do Masp.
Os atos serão mantidos porque, segundo o candidato do Missão, também terão como pauta o pedido de impeachment de Dias Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista coletiva, Renan citou as revelações desta terça-feira sobre as trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um número atribuído a Moraes.
Os diálogos, extraídos do celular de Vorcaro, revelam uma série de interações com um contato dele salvo com o nome de Alexandre de Moraes. As mensagens, que Renan chamou de “bizarras”, revelam possíveis interações entre Vorcaro e o ministro e com pessoas ligadas à família de Moraes.
“Sequer reconheço Dias Toffoli como ministro, ele está ocupando uma posição ilegítima não só na Suprema Corte como no TSE. Não só ele como o Alexandre de Moraes, que hoje, com as revelações que tivemos, não tem nenhuma condição moral de estar em qualquer posição de poder em uma república minimamente séria e democrática”, afirmou.
“O Daniel Vorcaro faz um trabalho de lobby contínuo e continua vivo. Ele comprou todos os entes da República brasileira e isso ainda interfere nas eleições de 2026”, continuou Renan.
Ele informou que protocolaria, ainda nesta terça, novos pedidos de impeachment contra Moraes e Dias Toffoli.
