O Partido Novo entrou neste sábado (8) com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusando a chapa de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026. A legenda pede a cassação dos registros ou diplomas dos dois e a declaração de inelegibilidade por oito anos após as eleições deste ano.
A acusação está centrada no desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em homenagem ao presidente, então pré-candidato à reeleição. Segundo a petição, a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes de quatro entes federativos para viabilizar o desfile.
A legenda sustenta que o caso não se resume à tradicional homenagem a políticos feita por escolas de samba. Para o Novo, o que caracterizaria o abuso seria a combinação entre o conteúdo político do desfile, a anuência e participação de Lula, a utilização de recursos públicos e a ampla exposição nacional proporcionada pela transmissão do Carnaval.
Enredo foi anunciado antes dos repasses
Um dos principais argumentos apresentados pelo Novo é a sequência cronológica dos fatos. A Acadêmicos de Niterói anunciou em julho de 2025 que homenagearia Lula no Carnaval de 2026. Os instrumentos de financiamento público mencionados na ação foram formalizados posteriormente. A Lei Municipal de Niterói que destinou recursos à escola é de outubro de 2025; o termo de fomento foi assinado em novembro; o repasse da Embratur ocorreu em janeiro de 2026; e o contrato de patrocínio da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) também foi firmado em janeiro.
A maior parcela individual veio de Niterói. A Lei Municipal nº 4.063/2025 destinou R$ 4 milhões à Acadêmicos de Niterói. A norma foi questionada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apontou falta de critérios objetivos e impessoalidade na escolha das beneficiárias. Em decisão liminar, a Justiça reconheceu vício na diferenciação dos repasses, mas manteve o pagamento diante da proximidade do Carnaval.
A petição afirma ainda que o Município do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões à escola por meio da Riotur. Nesse caso, o mesmo valor foi destinado às 12 agremiações do Grupo Especial, de modo que o Novo não sustenta favorecimento da Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas. A tese apresentada é de que o volume de recursos foi empregado na realização de um desfile que beneficiaria eleitoralmente Lula.
O governo do Rio de Janeiro, por sua vez, firmou contrato de patrocínio de R$ 40 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), dos quais R$ 2,5 milhões correspondiam à parcela individual de cada escola. Já a Embratur destinou R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial, ou R$ 1 milhão para cada agremiação.
Com isso, a petição calcula em R$ 9,65 milhões os recursos públicos destinados à Acadêmicos de Niterói por Niterói, Rio de Janeiro, governo estadual e Embratur. O Novo ressalta que os aportes federal, estadual e carioca foram uniformes entre as escolas e afirma que a acusação não está baseada em favorecimento financeiro exclusivo da Acadêmicos de Niterói, mas na utilização dos recursos para financiar um espetáculo dedicado a um pré-candidato.
Desfile teve Lula como personagem central
O Novo também sustenta que o conteúdo do desfile ultrapassou uma homenagem biográfica. Segundo o documento, o desfile foi dividido em cinco setores, 25 alas e cinco carros alegóricos, com cerca de 3,1 mil componentes. A narrativa percorreu a infância de Lula, sua trajetória sindical, os mandatos presidenciais, a prisão e o retorno à Presidência.
A petição destaca a existência de uma ala chamada “Estrela Vermelha”, associada ao símbolo do PT, um setor dedicado aos programas sociais dos governos Lula e uma ala com críticas nominais a adversários políticos. O samba-enredo também terminava com a saudação “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, tradicionalmente associada às campanhas eleitorais do presidente.
O Novo também destaca que um documento oficial da escola também reproduziu um discurso de Lula no qual adversários políticos são chamados de “traidores da pátria”. Além disso, o partido também aponta que no quinto carro alegórico havia ainda posições reservadas para “Janja da Silva, primeira-dama do Brasil, e outros convidados do presidente Lula”.
