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Fim da escala 6×1: quando começa a valer a escala 5×2? Qual a regra de transição? Entenda o que está mudando na lei

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Carteira de trabalho.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6X1.

A medida foi aprovada em outubro com ampla maioria no Senado — 75 votos a favor e apenas um voto contra — e representa a maior alteração nas regras da jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988.

O período de transição já começará no dia 16 de dezembro, com redução do tempo máximo de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas. Ao mesmo tempo também será implementada a escala 5X2 — jornada em que o trabalhador terá dois dias de folga na semana, sem redução salarial.

Essa regra valerá até dezembro de 2027, quando a jornada semanal cairá para 40 horas.

O conteúdo do decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas foi antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura nesta quinta.

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