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Fux suspende processos sobre proibição de bets em todo país; o que acontece agora

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu em todo o país os processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça questionando a inconstitucionalidade de uma medida provisória do governo que proíbe as apostas esportivas no Brasil.

Com a decisão de Fux, os processos estão suspensos até o julgamento em definitivo da matéria pelo STF. Fux atendeu a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Desde então, diversas empresas de apostas esportivas entraram na Justiça contra a medida provisória do governo, alegando sua inconstitucionalidade.

Na semana passada, uma desembargadora em São Paulo havia concedido uma liminar permitindo que uma bet retomasse as atividades. Mas dias depois a decisão da desembargadora foi suspensa pelo presidente do tribunal.

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