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O que diz a ação no TSE que pede cassação da chapa de Lula e Alckmin

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Lula ergue a mão de Geraldo Alckmin em meio a evento da vitória cercado de pessaos expressões alegres após vitória das eleições

Legenda da foto, Lula e o vice-presidente Alckmin comemoram vitória na eleição de 2026

    • Author, Leandro Prazeres
    • Role, Da BBC News Brasil em Brasília
  • Published

  • Tempo de leitura: 6 min

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou admissível uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra a chapa do petista nas eleições deste ano, quando Lula venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O partido acusa a chapa Lula-Alckmin de ter cometido abuso do poder político ao ter tomado pelo menos 35 medidas utilizando recursos públicos para obter votos durante ao longo do ano de 2026. Entre essas medidas estão o aumento no valor do Bolsa Família, anunciado pelo governo às vésperas do primeiro turno das eleições.

A decisão de Cueva não significa que o TSE tenha considerado as acusações do Novo procedentes. O ministro apenas decidiu que a ação do partido reúne os requisitos jurídicos para prosseguir. Ele também determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.

Apesar de não ter feito nenhum juízo de mérito sobre o pedido do Novo, a decisão de Cuêva deu início a um processo que, no limite, pode levar a um desfecho inédito: a cassação de um presidente da República no exercício do mandato por crime eleitoral.

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